Marcos da Costa e Luiz Viana defendem manutenção de democracia e respeito às prerrogativas

A construção da democracia em tempos de crise e o papel institucional da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia foram os temas das palestras dos presidentes da OAB-BA e OAB-SP, respectivamente Luiz Viana e Marcos da Costa, no Encontro da Advocacia do Caparaó, realizado em Alegre, nesta sexta (07).

Antes de iniciar sua apresentação, Marcos da Costa, presidente da Seccional de São Paulo, homenageou o presidente da OAB-ES, Homero Mafra. “Nosso Colégio de Presidentes tem um coordenador com a sensibilidade de transformar as demandas em pautas para serem discutidas por todos nós. Homero tem a gratidão dos presidentes de todas as Seccionais, mas, principalmente da advocacia. ”

Sobre a função social da Ordem, Marcos da Costa afirmou que “o início do processo de redemocratização do Brasil nasceu pelas mãos da advocacia. O processo de pacificação do país é um processo transmitido pela Ordem. Ao lado dessa construção, nós temos outra que nos traz muita tristeza, que é constatar que apesar dos nossos esforços não conseguimos construir a Justiça que almejamos. ”

Em relação aos graves problemas de corrupção, o presidente paulista foi enfático ao expressar seu posicionamento. “A impunidade gera o ambiente propício para contaminação das estruturas públicas pela corrupção. Só que muitas vezes nos atribuem a culpa ao dizer que é o excesso de recurso, a defesa protelatória. É fazermos com que aquele cidadão que é conhecido como culpado tenha defesa. E esse movimento, por desconhecer nosso papel no processo da Justiça e por desconhecer que, além do cidadão, nós somos a principal vítima da morosidade da Justiça e não causa dela, que nos apontam a espada.”

Em se tratando de prerrogativas, Marcos da Costa frisou os problemas na prestação jurisdicional que ocorrem em diversos estados do Brasil.  “Temos o direito de trabalho negado quando temos uma comarca sem juiz. Não raras vezes magistrados se vangloriam por darem uma sentença, sendo essa sua função. É prerrogativa nossa ter um Judiciário que trabalha para lide. Nós valorizamos mais a figura do juiz que o próprio Judiciário. A figura do juiz é promover a paz social”, declarou.

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Luiz Viana fez uma reflexão sobre o momento que o país vive. “Não adianta trocar os políticos, mas sim o lugar da política e a sociedade civil assumir um papel protagonista de levar as propostas à sociedade política. A política tem que estar na sociedade. O Brasil se olha muito pouco no espelho. A sociedade brasileira é muito mais hierarquizada, excludente e violenta. Evidentemente, isso nos atinge. O movimento do capitalismo é excludente. O Brasil está absolutamente equivocado em pensar que o combate à corrupção é prioridade, porque é algo que deve ser permanente”, enfatizou.  

Segundo o presidente da OAB-BA, no momento em que instituições sociais começam a perder limites, o país mergulha nesse esquema de corrupção tão forte. “A OAB, em um momento de crise, tem que, mantida sua tradição de estar ao lado do povo brasileiro, não se tornar sociedade política, mas exercer um papel da sociedade civil como ponte na Sociedade política.” 

Completando sua fala, Luiz Viana afirmou que “o Brasil está absolutamente equivocado em pensar que o combate à corrupção é prioridade, porque é algo que deve ser permanente no Estado Democrático de Direito.”