Lénio Streck fala sobre fundamentação na Semana do Advogado 2016

Falta pouco para o maior encontro da advocacia no Espírito Santo. A inscrições seguem abertas para o ciclo de palestras da Semana do Advogado 2016, que vai acontecer nos dias 08 e 09 de agosto, no Centro de Convenções de Vitória. Este ano o tema central é “A Advocacia e 100 anos de Codificação”. Um dos ilustres palestrantes é o pós-doutor em Direito Lénio Luiz Streck.

Lénio fará a conferência de encerramento da Semana do Advogado, no dia 09/08, às 18h40. O tema a ser explorado é: “Fundamentação e verdade: Como combater o solipsismo no processo”. Para o palestrante, um dos maiores problemas do Direito brasileiro é a ausência de fundamentação nas decisões dos juízes e tribunais.

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“Não se pode confundir motivações pragmáticas com fundamentação jurídico constitucional. O que temos visto historicamente é o Judiciário decidindo os processos com opiniões pessoais do julgador. Ou quando muito, citando jurisprudência fora de contexto. Um dos problemas que isso acarreta é um sistema sem racionalidade. Por isso, tive uma participação ativa na elaboração do novo CPC”, conta Lénio Streck.

Preocupado com a fundamentação nas decisões, o palestrante conta que batalhou para a inclusão do artigo 926 no novo CPC. “Ele exige que todas as decisões devem ter coerência e integridade. Cada decisão deve estar dentro de uma coerência e obedecer ao Direito. Coerência, sequenciamento e integridade é a estrutura do Direito”, explicou.

Lénio conta que foi responsável, na elaboração do novo CPC, pela retirada do livre convencimento do código. “É uma contratição dizer que alguém deve obedecer a uma lei e ao mesmo tempo dizer que o julgador está livre para decidir. Isso está no artigo 371 do novo CPC”, pontuou.

Outra questão que será abordada na palestra de Lénio será o artigo 489 do novo CPC. Ele exige que os argumentos das partes sejam ouvidos e respondidos. “Assim como consta na constituição alemã. Por último, ajudei na contenção daquilo que se desenhava como uma jurisprudencialização do Direito. Do modo como estava andando, estávamos importando o sistema do Common Law (legislação americana e britânica). Em parte conseguimos estancar a sangria. Mesmo assim, ainda ficou aquilo que chamo de conjunto de provimentos vinculantes”, explicou.

Confira a programação completa:

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

- Prova, ilicitude e condenações a jato: Temos juízes em Berlim! - Eugênio Pacelli de Oliveira - Ex-procurador-Regional da República, advogado Mestre e Doutor

PALESTRANTES

- O Novo CPC e o Acesso à Justiça do Trabalho - Carlos Henrique Bezerra Leite- Desembargador e Professor

- As Ações de Família no Novo CPC - Cristiano Chaves de Farias - Promotor de Justiça, Mestre e Professor. 

-Prova, ilicitude e condenações a jato: Temos juízes em Berlim! - Eugênio Pacelli de Oliveira - Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor

- Teoria geral dos recursos no NCPC - Eduardo Arruda Alvim – Advogado, Doutor, Mestre e Professor

- Colapso hídrico: causas, prevenção e soluções - Erika Bechara – Advogada, Mestre, Doutora e Professora

- O Direito de Sucessão e 100 anos do Código - Flávia Brandão Maia Perez - Advogada, Conselheira Federal da OAB 

- O Defensor como garante constitucional da presunção de inocência - Geraldo Prado - Professor de Processo Penal da UFRJ

- Execução no novo CPC - Heitor Vitor Mendonça Sica - Advogado, Mestre e Doutor 

- Lénio Luiz Streck - Fundamentação e verdade: Como combater o solipsismo no processo.

- Codificando os direitos das pessoas com deficiência: a Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão - Joelson Dias – Advogado e Mestre

- A evolução do direito de família ao longo dos cem anos de codificação - Mário Luiz Delgado – Advogado, Professor, Doutor e Mestre

- As Condições da Ação no STJ e no NCPC: uma hipótese de improcedência liminar do pedido? - Mônica Pimenta Júdice –Advogada, Mestre, Professora

- Impactos do novo CPC sobre a Fazenda Pública - Marco Antônio Rodrigues – Advogado, Professor da M-Murad-FGV, Mestre, Doutor e Pós-doutor 
 

- OS 25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Marco Antonio Araújo Junior – Advogado, Professor, Diretor-Geral da Faculdade Damásio 
 

- “IMPEACHMENT" - Pedro Lenza - Advogado. Professor da Faculdade Damasio, Mestre e Doutor 

- Processo e Procedimento e a competência legislativa estadual: do Código Civil ao CPC/2015 - Paula Sarno Braga – Advogada, Professora, Mestre e Doutora

Investimento:

Até 15 de julho (valor promocional para inscrições confirmadas)

Advogados - R$ 30,00

Advogados com até 05 anos de inscrição na OAB e estudantes de direito – R$ 20,00

Demais participantes – R$ 50,00

Após 15 de julho (valor promocional para inscrições confirmadas)

Advogados - R$ 40,00.

Advogados com até 05 anos de inscrição na OAB e estudantes de direito – R$ 30,00

Demais participantes – R$ 70,00

Após 25 de julho

Advogados - R$ 50,00

Advogados com até 05 anos de inscrição na OAB e estudantes de direito – R$ 40,00

Demais participantes – R$ 80,00

Carga horária certificada 12h.

* O valor arrecadado com as inscrições será revertido para as entidades beneficiadas: -

-ACACCI

- Asilo dos Velhos de Vitória

- Orfanato Cristo Rei

 - AFECC

Inscrições: Credencialonline.com.br/semanadoadvogado2016

Mais informações:

 ESA/OAB-ES: http://www.oabes.org.br/esa/cursos/presenciais/

Telefone: (27) 3232-5614 / 3232- 5647/ 3232-5612 - segunda a sexta-feira, de 13h às 19h

1- As vagas são limitadas!  A inscrição só será confirmada após pagamento de boleto bancário, caso este não seja pago até a data limite de vencimento, a inscrição será cancelada automaticamente e a vaga disponibilizada;

2- O comprovante de pagamento deverá ser impresso e entregue na secretaria do evento no ato do credenciamento;

3- A retirada do material no ato do credenciamento será mediante apresentação de carteira de estudante ou de Advogado ou documento que comprove a condição de estudante ou Advogado;

4- Certificação: Será emitido certificado digital para os participantes com 100% de frequência;

5- Todos os palestrantes estão confirmados, entretanto, em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA-OAB/ES, a seu critério, fazer alterações na programação sem aviso prévio;