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Lamachia defende atuação de escritório de Técio Lins e Silva e exige respeito à defesa
Publicado em 05 de Julho de 2016 • 19:10
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu em nota enviada ao jornal O Globo, a atuação do escritório de Técio Lins e Silva na defesa dos acusados na Operação Saqueador e exigiu respeito à defesa.
Lamachia ressaltou os esforços da Ordem no combate à corrupção e frisou a importância do respeito aos direitos e garantias individuas. Veja abaixo a nota na íntegra:
"A Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que não há impedimento no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) para que advogados atuem em situações como a relatada na reportagem, que faz referência ao escritório do advogado Técio Lins e Silva, profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.
A OAB tem constantemente afirmado seu comprometimento com o combate à corrupção. A maior entidade da sociedade civil brasileira já cobrou publicamente, diversas vezes, a não interferência na Operação Lava Jato por parte dos investigados.
Tão importante quanto combater o crime é cobrar o respeito aos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal. A OAB, a quem cabe o papel constitucional de zelar pelos direitos e garantias, destaca que o combate à corrupção não pode resultar na restrição dos direitos de todos os cidadãos.
O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988.
A OAB manifesta contrariedade com relação a tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento.
A Ordem dos Advogados ressalta que criminalizar o exercício da advocacia é também um ataque à democracia. A independência da advocacia é fundamental para o correto e justo funcionamento do sistema de Justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem que advogadas e advogados possam exercer sua profissão de forma independente.
A participação de advogados em processos visa a assegurar o correto funcionamento do sistema judicial e promover o pleno acesso dos cidadãos a seus direitos.
Espero, com essa mensagem, contribuir de forma positiva para a discussão trazida à tona pelo trabalho jornalístico de O Globo. A OAB está à disposição para tirar dúvidas e comentar os casos de interesse dos leitores do jornal.
Claudio Lamachia”
Lamachia ressaltou os esforços da Ordem no combate à corrupção e frisou a importância do respeito aos direitos e garantias individuas. Veja abaixo a nota na íntegra:
"A Ordem dos Advogados do Brasil esclarece que não há impedimento no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) para que advogados atuem em situações como a relatada na reportagem, que faz referência ao escritório do advogado Técio Lins e Silva, profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.
A OAB tem constantemente afirmado seu comprometimento com o combate à corrupção. A maior entidade da sociedade civil brasileira já cobrou publicamente, diversas vezes, a não interferência na Operação Lava Jato por parte dos investigados.
Tão importante quanto combater o crime é cobrar o respeito aos direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal. A OAB, a quem cabe o papel constitucional de zelar pelos direitos e garantias, destaca que o combate à corrupção não pode resultar na restrição dos direitos de todos os cidadãos.
O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988.
A OAB manifesta contrariedade com relação a tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento.
A Ordem dos Advogados ressalta que criminalizar o exercício da advocacia é também um ataque à democracia. A independência da advocacia é fundamental para o correto e justo funcionamento do sistema de Justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem que advogadas e advogados possam exercer sua profissão de forma independente.
A participação de advogados em processos visa a assegurar o correto funcionamento do sistema judicial e promover o pleno acesso dos cidadãos a seus direitos.
Espero, com essa mensagem, contribuir de forma positiva para a discussão trazida à tona pelo trabalho jornalístico de O Globo. A OAB está à disposição para tirar dúvidas e comentar os casos de interesse dos leitores do jornal.
Claudio Lamachia”
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