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Juros abusivos, direitos dos pacientes fake news em debate nas primeiras palestras desta quarta na II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos da OAB-ES
Publicado em 16 de Maio de 2018 • 14:25
Temas instigantes e de interesse de toda a população marcaram a manhã do terceiro dia da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos, que acontece até a próxima sexta-feira (18) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
ENDIVIDAMENTO E JUROS
O primeiro a falar foi o advogado Cassio Drumond Magalhães, que é especialista em Direito Imobiliário e em Direito Tributário, e é presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES. Ele palestrou sobre o tema “Juros Abusivos e Vedação à Tortura”, chamando a atenção para todos os prejuízos, inclusive físicos e psíquicos, que os juros causam.
“A gente tratou da questão da tortura, que é vedada pela Constituição Federal, tratamento degradante ou desumano a qualquer cidadão brasileiro, e atrelou essa vedação à "tortura" que é a cobrança feita pelas instituições financeiras em decorrência da inadimplência nos contratos com juros abusivos”, explicou.
Ressaltou Cássio a massiva abordagem ao cidadão, seduzindo-o não só ao consumo como também à contratação de empréstimo e financiamentos com juros elevados, o que acaba comprometendo o orçamento do cidadão que muitas vezes não consegue cumprir os compromissos.
“Hoje a gente tem um histórico de 61 milhões de brasileiros inscritos nos órgãos de proteção ao crédito e além disso em torno de 60% das famílias brasileiras endividadas. Então, mais da metade da população brasileira está sendo vítima de cobranças por inadimplência em contratos financeiros que foram firmados com juros abusivos”, salientou o especialista.
“Isso tudo redunda em cobranças que acabam gerando problemas financeiros nas famílias, gerando divórcios, brigas entre as pessoas, término de sociedades, doenças de todo tipo, como depressão, psicoses e a gente vê até um grande número de suicídios por causa de dívidas”. Por fim, Cássio Magalhães convida a todos os cidadãos a planejarem melhor os seus orçamentos e terem maior clareza, resistindo ao consumo para não assumirem compromissos que muitas vezes nem são "necessários"
PACIENTES
Logo depois, foi a vez de se debater o tema “Direito do Paciente sob a ótica do Código de Ética Médica, com o advogado Rafael Lazzari e tendo como coordenadores Marco Antônio Bruneli Pessoa, presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor e Eveline Moreira Dias, membro da mesma comissão.
“Abordei um pouco sobre o código de defesa do consumidor, até porque o paciente é tratado como um consumidor dentro do ordenamento jurídico. Falei sobre direito à informação, direito ao acompanhante, direito à alta médica, anestesia. Mas, principalmente, abordei a relação de confiança e responsabilidade entre médico e paciente”.
“O maior desafio do paciente hoje é conseguir que o médico tenha condições de dar a ele o atendimento que ele precisa. A nossa saúde está enfrentando várias situações de falta de profissionais, então o principal é que os médicos tenham condições de dar o atendimento que eles são capazes de dar. Nosso problema é estrutural no nosso País”, disse Lazzari.
FAKE NEWS
A terceira e última palestra foi sobre outro tema que está muito em alta, em função de ser ano eleitoral: as fake News. O tema, “Fake News e seus Reflexos na Legislação Eleitoral” foi desenvolvido pelo advogado Luciano Ceotto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB-ES “Da mesma forma que aconteceram nas últimas eleições na França, na Inglaterra e até nos Estados Unidos, a proliferação de notícias falsas pelos meios virtuais vai ser um desafio para os nossos órgãos Judiciários e para nosso debate político. É importante que saibamos diferenciar aquilo que é alegação vazia, falsa, manipuladora, daquilo que é fato real e relevante para o exercício da cidadania”, salientou Ceotto.
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