Juíza determina execução de multa diária para reabertura de plantão na Delegacia de Alegre

“É uma vitória para a advocacia do Caparaó”, afirma o presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard de Sardenberg Moulin, diante da decisão emitida nessa terça-feira (07) pela juiza titular da 1ª Vara de Alegre, Graciene Pereira Pinto, determinando a execução da multa diária pelo descumprimento da ordem de reabertura do plantão da 6ª Delegacia Regional de Alegre. Após o anúncio da referida decisão, a Subseção tomou conhecimento de que a Secretaria de Segurança do Estado já acionou os policiais responsáveis pelo plantão para que as escalas sejam refeitas. 

Para Luiz Bernard, a decisão é uma vitória também para a sociedade, pois a delegacia é responsável por atender 10 municípios, com população de cerca de 140 mil pessoas. “Esse é o resultado de uma união de esforços entre várias instituições, em torno do plantão de Alegre, como 10 lojas maçônicas que entraram com um manifesto para o secretário de segurança. Também tivemos total apoio do presidente Homero Mafra e da vice-presidente, Simone Silveira.” 

O presidente da Subseção de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira, também parabenizou a atuação do presidente da OAB-ES e o esforço do Ministério Público. “O MP foi muito eficaz na condução do processo, sabendo usar a medida correta, o remédio jurídico correto para retornar com o plantão da delegacia.” 

Em setembro de 2016 a decisão proferida pela juíza Graciene Pereira determinou que o Estado do Espírito Santo, no prazo de dez dias, assegurasse o reinício dos plantões realizados na 6ª Delegacia Regional de Polícia, localizada no município. Agora, com o não cumprimento da decisão a juíza determinou a execução da multa diária.

Atuando para a reabertura do plantão, a OAB-ES chegou a se reunir com a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a chefe de Polícia Civil, Gracimeri Graviorno, que prometeu estudar o retorno do plantão ao menos nos finais de semana.