Judiciário retoma abertura de processos e outros serviços

Terminou nesta quinta-feira (07) o recesso Forense no Poder Judiciário Estadual e a movimentação no Palácio da Justiça, nos Fóruns e nos Juizados Especiais do Estado voltou a sua normalidade. Lembrando que o recesso acabou, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 18 de janeiro, conforme estabelece a Resolução nº 61/2015, que pode ser conferida aqui. 

Em atendimento ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), as sessões de julgamentos serão reiniciadas somente a partir do próximo dia 19, para permitir que os advogados possam aproveitar suas férias.

Os protocolos do Tribunal de Justiça e dos Fóruns já retomaram os registros e encaminhamentos de documentos administrativos, recursos, petições de abertura de processos e outros, que são posteriormente encaminhados para os setores competentes.

Até o dia 18 de janeiro continuam a serem atendidos os tipos processuais de regime de urgência como: habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionados a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.

O atendimento ao púbico no Palácio da Justiça, na Enseada do Suá, é das 12h às 19 horas e nos Fóruns e Juizados Especiais das 12h às 18 horas.