Notícias
Judiciário Estende Implantação de Protocolo de Juntadas ao Juízo de Viana
Publicado em 17 de Janeiro de 2017 • 12:20
Considerando o sucesso da implantação do protocolo de juntadas em algumas Comarcas do Espírito Santo, como nos Juízos de Vitória e Vila Velha, por exemplo, o Tribunal de Justiça, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 001/2017, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e do corregedor-geral da justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, autoriza a implantação do sistema na Vara da Fazenda Pública, Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana.
O Ato Normativo Conjunto foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira(15). Com a implantação do sistema a tramitação das petições no protocolo geral será mais ágil. Outro ponto positivo fica por conta da facilitação no trabalho dos advogados e servidores do Judiciário estadual.
A protocolização de petições de juntada na Vara que receberá o sistema deverá ser realizada diretamente na secretaria da respectiva unidade judiciária onde tramitam os feitos a que se destina. O juiz diretor do Fórum será responsável por decidir acerca da obrigatoriedade ou não de que a petição seja protocolada na secretaria referida.
São consideradas petições de juntada, as ações que não são autuadas em separado e não geram número de registro independente do atribuído à ação principal. Nas petições de juntada sem meios de identificação do processo a que se destina, o responsável pela secretaria deverá entrar em contato com o advogado responsável pela ação, para que seja feita a retirada ou adequação da mesma.
As petições juntadas na respectiva serventia serão protocoladas em sistema próprio, vinculado ao sistema central de protocolo. As demais petições continuam a ser protocoladas no protocolo geral do TJES.
Com informações da assessoria de imprensa do TJES.
O Ato Normativo Conjunto foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira(15). Com a implantação do sistema a tramitação das petições no protocolo geral será mais ágil. Outro ponto positivo fica por conta da facilitação no trabalho dos advogados e servidores do Judiciário estadual.
A protocolização de petições de juntada na Vara que receberá o sistema deverá ser realizada diretamente na secretaria da respectiva unidade judiciária onde tramitam os feitos a que se destina. O juiz diretor do Fórum será responsável por decidir acerca da obrigatoriedade ou não de que a petição seja protocolada na secretaria referida.
São consideradas petições de juntada, as ações que não são autuadas em separado e não geram número de registro independente do atribuído à ação principal. Nas petições de juntada sem meios de identificação do processo a que se destina, o responsável pela secretaria deverá entrar em contato com o advogado responsável pela ação, para que seja feita a retirada ou adequação da mesma.
As petições juntadas na respectiva serventia serão protocoladas em sistema próprio, vinculado ao sistema central de protocolo. As demais petições continuam a ser protocoladas no protocolo geral do TJES.
Com informações da assessoria de imprensa do TJES.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
NOTÍCIAS
Nota de Desagravo Público
A advocacia não reivindica privilégios. Exige apenas o respeito institucional que a Constituição da República, a Lei nº 8.906, de 1994, e o E...
ARTIGO
Precedentes tributários, IA e independência da magistratura
Desafio não é resistir à tecnologia, mas garantir segurança jurídica, independência do magistrado e confiança no Judiciário
CONGRESSO ESTADUAL
Congresso Estadual da Advocacia terá ministros do STF e do TST entre os principais destaques em Vitória
O encontro reunirá ministros, juristas e professores para debater os desafios da Justiça contemporânea
FESTA DA ADVOCACIA
Convites para a 2ª edição da Festa da Advocacia já podem ser adquiridos
A programação contará com cinco horas de churrasco, open bar, van de chopp com diversos sabores e atrações musicais ao longo da noite.