Intervenção no Colégio Recursal do Norte continuará sendo combatida pela OAB-ES

Os advogados das cidades que compõem a Subseção da OAB-ES de Colatina que participaram expressivamente da Audiência Pública da Caravana das Prerrogativas nessa quarta-feira (30) receberam a afirmação do presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, de que a OAB-ES, juntamente com o Conselho Federal, vai continuar combatendo com firmeza os atos de opressão e violação das prerrogativas da advocacia, principalmente, no que se refere a intervenção do TJES no Colégio Recursal do Norte.

O presidente enfatizou que Colatina foi escolhida para a Audiência porque a comarca é um símbolo da opressão da magistratura sobre os advogados. “A opressão começa na retirada das nossas vagas no Fórum, avança com a questão dos Cartórios, contamina Linhares e depois isso começa a se espalhar, mas acaba em Colatina com a intervenção dura no Colégio Recursal. É verdade que o Tribunal passa por crise financeira, mas será que a solução para essa crise passa pela penalização pública? Claro que não. É preciso que se corte na carne, nos gabinetes. É preciso que se rediscuta o modelo de justiça que temos”, salientou.

Homero Mafra conclamou aos advogados para que permaneçam unidos, caminhando juntos na defesa intransigente da advocacia, dizendo que “defender a advocacia é defender a cidadania.”

Ao longo da Audiência vários advogados fizeram uso da palavra e expuseram diversos problemas enfrentados na prestação jurisdicional. Todas as colocações foram ouvidas pelos membros da Caravana e registradas para que as providências sejam tomadas.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, falou aos participantes sobre a criminalização das prerrogativas. “Nós temos um rol de direitos e nenhum desses direitos são passíveis de uma pena, de uma sanção criminal, e o que nós conquistamos agora na Câmara foi isso. Como isso põe fim ao combate à corrupção, ou intimida o juiz, o promotor ou o delegado? O que a Câmara fez foi reconhecer um direito, alguma coisa que estava faltando e, principalmente, neste momento de asfixia do direito de defesa neste país pelo Ministério Público, pela magistratura. O processo penal que se deve fazer com qualidade e uma sentença que queira ser além de legal, legítima, deve respeitar o contraditório de defesa, respeitar os advogados”, disse de forma vigorosa Jarbas Vasconcelos.

Para o presidente da Subseção de Colatina, Dionísio Balarine Neto, a participação em massa dos advogados contribuiu muito para o enfrentamento desses tempos difíceis. “Preciso acentuar que a prerrogativa não é regalia e sim a garantia do exercício pleno da advocacia em prol da sociedade. Quando há violação significa que a sociedade está sofrendo.”

Aproveitando a presença do grande número de advogados na Audiência, o presidente Homero Mafra acentuou que é o momento para reafirmar o discurso de que o “Mero Aborrecimento tem Valor”, fazendo uma alusão à Campanha Nacional, abraçada pela Seccional, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão.

A OAB-ES inicia a campanha de valorização da advocacia com o selo “NÃO ao Mero Aborrecimento! Dano Moral é Direito Constitucional” na proposta de modificar o entendimento da Justiça quanto ao julgamento das pequenas ações ingressadas no Judiciário e que são julgadas improcedentes.