Interessados em atuar como dativos podem enviar dados para 4ª Vara Criminal de Vitória

A OAB-ES orienta os advogados interessados em atuar como dativos para que enviem seus dados para 4ª Vara Criminal da Comarca de Vitória que vai cadastrar os advogados para atuação em processos em trâmite. A inscrição deve ser realizada diretamente na unidade judiciária com os documentos necessários, entregues pessoalmente ao magistrado ou sua assessoria. O prazo para fazer o cadastro é 30 de setembro.

Para efetuar o cadastro é preciso apresentar os seguintes dados: RG, CPF, endereço profissional, cópia da carteira da OAB, certidão que comprove que o advogado encontra-se com sua inscrição regular perante a OAB-ES e certidão negativa de antecedentes criminais.

De acordo com a 4ª Vara, os advogados em início de carreira terão preferência para atuação nos feitos e a Comarca realizará o controle para que haja revezamento das nomeações. O advogado será contatado previamente através do Diário Oficial e outros meios de comunicação como email e telefone.

Os honorários serão fixados de acordo com a complexidade da causa e a quantidade de atos processuais praticados. A juíza Gisele Souza de Oliveira enfatiza em seu ofício enviado à Ordem que o advogado dativo firmará o compromisso de não cobrar honorários das partes, sob pena de responder civil, penal e administrativamente, ficando responsável pela atuação no processo até o seu trânsito em julgado.