Inscrições Encerradas: Regulação de terminais de uso privado em palestra na OAB-ES no dia 11 de maio

As inscrições para a palestra sobre regulação de terminais de uso privado, que será realizada nesta quinta-feira (11), às 10h, na OAB-ES, estão encerradas. As exposições serão feitas pela advogada Fernanda Miguez Costa e pelo chefe da unidade administrativa regional de Vitória da ANTAQ, Rafael Cruzeiro Carpes. 

A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES, organizadora do evento, por meio de sua presidente, Carla Adriana Gilbertone Fregona, explica que a área de portos está em total ascensão no mercado e carece de mais profissionais especializados. “A perspectiva é de que tenhamos um crescimento significativo na área de portos no Estado e a demanda jurídica deve aumentar. Os advogados precisam se preparar para este nicho”, frisou.

Para orientar tanto os advogados que já estão inseridos na área, quanto aqueles que desejam entrar, a proposta da palestra é mostrar quais são as exigências dos órgãos reguladores e de meio ambiente para abertura de um terminal e a condução dos terminais que precisam se atualizar com frequência.

Segundo a palestrante Fernanda Miguez, que é mestre em direito da empresa, o foco na palestra será referente aos terminais privados em razão das alterações feitas na Lei dos Portos nº 12.815/2013. “Pretendo falar sobre quais órgãos é preciso solicitar autorização/licença para conseguir operar o terminal de uso privado e quais documentos requisitar.”