Inscrições abertas para o curso Técnicas de Elaboração de Recurso Especial e Extraordinário que será realizado em Guarapari dia 25

“Mais de 90% dos recursos extraordinários não chegam a Brasília em função de irregularidades formais. É preciso que o advogado tenha conhecimento da jurisprudência atual do Tribunal”, afirma o professor e defensor público, Marcel Vitor de Magalhães e Guerra, que ministrará um curso sobre este tema em Guarapari, dia 25 de outubro, no auditório da Faculdade Pitágoras. A realização é da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES) em parceria com a Subseção de Guarapari. As inscrições já estão abertas.

O curso abordará atualidades jurisprudenciais e requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinários, com especial atenção aos recentes entendimentos dos Tribunais Superiores. As novas decisões dos Tribunais Superiores, principalmente, quanto a requisitos formais. “Em função da chamada ‘Jurisprudência Defensiva’ é imperioso que os advogados estejam preparados tecnicamente para que o recurso do seu cliente seja conhecido e julgado”, ressalta Marcel Guerra, mestre em Direito Processual.

O professor informou que irá trabalhar com exemplos práticos voltados para análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais, demonstrando quais são os principais erros cometidos e analisando acórdãos, envolvendo tema e roteiro para elaboração de peças práticas.

O curso será realizado pela manhã de 9 às 12 horas, retornando no período da tarde, de 13  às 17 horas.

O investimento para advogados em situação regular com a OAB é de R$ 40,00 e não inscritos R$ 55,00.

Mais informações e inscrições por email guarapari@oabes.org.br ou pelos telefones da Subseção de Guarapari 3261-6095 / 3261-1091.

Programação

Aula 1 - Recursos especial e extraordinário: noções gerais

Hipóteses de cabimento

Requisitos de admissibilidade para os recursos em geral

Requisitos específicos para o RE e RESP (questão decidida, acórdão de única e última instância, proibição do reexame de prova)

Parte prática: estudo e discussão de caso prático - análise de acórdão

Roteiro para elaboração de RE e RESP

Aula 2 - Requisitos específicos: Prequestionamento

Conceito

Prequestionamento implícito e explícito

Casos de dispensa de prequestionamento

Prequestionamento e questão de ordem pública

Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão

Aula 3 - Repercussão geral como requisito específico para o RE

Conceito

Semelhanças e diferenças com arguição de relevância do sistema anterior

Processamento

Aspectos práticos e polêmicos

Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão

O novo agravo em RE e RESP – Lei 12322/2010; análise de aspectos polêmicos.