Inscrições abertas para auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Espírito-Santense de Tênis de Mesa

Confira o edital:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AUDITOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA FEDERAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TÊNIS DE MESA

O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, diante do recebimento de ofício do Presidente da Federação Espírito-Santense de Tênis de Mesa- FESTEME solicitando a indicação de advogados para compor o Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva daquela Federação, vem, no uso de suas atribuições legais, tornar pública a abertura de processo seletivo destinado à indicação de dois advogados, com notório saber jurídico desportivo, para o preenchimento de duas vagas de auditores destinadas a membros da advocacia no Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Espírito-Santense de Tênis de Mesa, nos termos do art. 55, III, da Lei 9615/98.

 1. A abertura das inscrições iniciar-se-á 2 (dois) dias a contar da publicação do presente edital no site da OAB/ES e o prazo para as inscrições será de 5 (cinco) dias. O advogado interessado em concorrer deverá fazer o pedido de inscrição dirigido à Presidência da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/ES com o Curriculum Vitae assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento e certidão de regularidade da sua inscrição e de quitação na tesouraria da OAB/ES. Com o requerimento de registro o candidato fornecerá, obrigatoriamente, o número de fac-simile e endereço de e-mail, no qual poderá receber citações, intimações e comunicados.

2. As inscrições deverão ser apresentadas no setor de Protocolo desta Seccional, sito na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59 . Ed. Ricamar 3º e 4º andares . Centro . Vitória . ES . 29010-908 [27] 3232.5600. Encerrado o prazo de inscrição e publicada a lista dos nomes dos inscritos no site da OAB/ES, será aberto prazo de 02 (dois) dias para eventuais impugnações. Após este prazo, será publicado no site da OAB/ES, com antecedência mínima de 02(dois) dias, data da Sessão Pública da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/ES em que serão analisados pelos membros da mesma os pedidos de inscrição e as impugnações. Nesta mesma Sessão, serão arguidos pelos membros da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/ES os candidatos que tiverem sua inscrição deferida, acerca de seus conhecimentos sobre Direito Desportivo e os seus interesses em compor o Tribunal de Justiça Desportivo da FESTEME. Ato contínuo, cada membro da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/ES terá direito a votar em dois entre os candidatos com inscrição deferida para serem os nomes indicados pela OAB/ES para ocupar os cargos de auditores Tribunal de Justiça Desportiva da FESTEME nas vagas destinadas à indicação da OAB/ES.

3. Os nomes dos dois candidatos que obtiverem o maior número de votos serão encaminhados pela Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/ES ao Presidente da OAB/ES como sugestão para serem os nomes a ser indicados para ocupar os cargos de auditores do Tribunal de Justiça Desportivo da FESTEME dentro das vagas reservadas para indicação da OAB/ES. Caso haja empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que já tenha atuado, comprovadamente, a mais tempo em um Tribunal de Justiça Desportiva;  o candidato mais idoso; o candidato registrado na OAB/ES a mais tempo. Caberá ao Presidente da OAB/ES, em última análise, referendar os nomes apresentados pela Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/ES.  

Vitória/ES, 13 de março de 2012.

HOMERO JUNGER MAFRA

Presidente da OAB/ES