Inscrição para Exame da OAB vai aceitar nome social e véu islâmico

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu na segunda-feira (1) o prazo de inscrições para o XVII Exame de Ordem Unificado, que podem ser feitas no site oab.fgv.br. O prazo termina no dia 15 de junho. A taxa de inscrição custa R$ 220, e durante este período os candidatos de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa.

A prova objetiva será realizada no dia 19 de julho, das 13 às 18h, horário de Brasília, e é composta por 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de direitos dumanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, Filosofia do direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Atendimento especial
Nesta edição, o edital indica que os candidatos poderão usar vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou parte superior da cabeça, por razão religiosa, mediante vistoria por fiscais "de sexo masculino ou  feminino,  conforme  o  caso,  de  modo  a  respeitar  a  intimidade  do  examinando  e  garantir  a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata".

No último exame, a estudante Charlyane Souza foi interrompida durante a prova por usar véu muçulmano.

Os examinandos travestis e transexuais poderão solicitar o nome social pelo e-mail examedaorgem@fgv.br até às 23h59 do dia 15 de junho e preencher um requerimento, que deverá ser assinado e encaminhado junto com uma cópia do documento oficial de identidade.

Segunda fase
A segunda fase será no dia 13 de setembro, com uma prova prático-profissional composta por quatro questões discursivas e uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição.

Fonte: G1