Inscreva-se: 1º Encontro Estadual de Defesa das Prerrogativas

Pela primeira vez, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-ES realiza um evento de grande porte voltado exclusivamente para debater, fortalecer e valorizar as prerrogativas da advocacia, reunindo referências nacionais no assunto. O 1º Encontro Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia acontece no dia 29 de agosto, das 9h às 18h, no auditório da Findes, em Vitória. 

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O evento, que representa um marco na luta permanente da Ordem pela dignidade e autonomia do exercício profissional, vai trazer a Vitória o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Pedro Paulo de Medeiros, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva, e outros importantes nomes da advocacia criminal.    

A programação foi construída para abordar questões atuais e urgentes, trazendo reflexões práticas e apontando caminhos de atuação coletiva. 

De acordo com o presidente da Comissão da Ordem, Glauco Reis, “o 1º Encontro Estadual é um marco para a advocacia capixaba. Um espaço indispensável para que advogadas e advogados possam atualizar conhecimentos, compartilhar experiências e, sobretudo, reafirmar a força da nossa profissão. Cada palestra e cada debate deste evento deixam claro que prerrogativas não são favores ou privilégios, mas sim garantias constitucionais que asseguram o exercício livre, digno e independente da advocacia. Seguiremos firmes, unidos e comprometidos na defesa da valorização da classe, construindo uma advocacia cada vez mais forte e respeitada.” 

Um dos temas em debate é “A criminalização da advocacia e o papel do advogado na defesa das prerrogativas”. O assunto reflete uma preocupação nacional, quando em diversas situações, advogadas e advogados têm sua atuação confundida com a de seus clientes ou sofrem tentativas de intimidação quando exercem a defesa técnica. 

Esse tipo de ataque não atinge apenas o profissional, mas também compromete a própria democracia e o direito de defesa, pilares do Estado Democrático de Direito. Ao criminalizar o exercício da advocacia, enfraquece-se o acesso à Justiça e se ameaça diretamente a sociedade, que fica privada de uma defesa plena e independente. 

Entre os destaques dos painéis e palestras estão: 

As alterações legislativas para garantia da atuação da mulher advogada – discussão sobre como mudanças recentes no ordenamento jurídico vêm ampliando mecanismos de proteção e igualdade no exercício da profissão, assegurando condições mais justas às mulheres advogadas. 

Entre o direito e o desrespeito: a luta contra a violação de prerrogativas da mulher advogada – análise dos desafios enfrentados diariamente pelas advogadas, que muitas vezes lidam com práticas discriminatórias, e a importância de consolidar uma cultura de respeito e valorização dentro e fora das instituições. 

A criminalização da advocacia e o papel do advogado na defesa das prerrogativas – reflexão sobre episódios em que a atuação do advogado é confundida ou atacada, evidenciando a necessidade de firme posicionamento da OAB na proteção da categoria e na defesa da democracia. 

Implicações práticas dos abusos às prerrogativas dos advogados – debate sobre os impactos diretos que a violação das prerrogativas causa não apenas na vida profissional da advocacia, mas também na efetiva defesa dos direitos dos cidadãos.