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Publicado em 11 de Novembro de 2014 • 15:03
Temas como procedimentos na fiscalização aduaneira e os aspectos da nova Lei dos Portos serão debatidos no 1º Seminário Capixaba de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que acontecerá nesta quarta-feira (12), no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
O evento é fruto de uma parceria entre a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a FDV. O seminário é voltado aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
O primeiro painel, com o título “Demurrage no transporte marítimo”, terá como palestrante a advogada e professora Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona. Também serão apresentados os temas: A importância do porto público no cenário nacional, por Clovis Lascosque; O agente marítimo frente ao Novo Código Comercial, por Filipe Carvalho de Morais Silva; Tribunal Internacional Marítimo, soluções de conflitos, por Marcelo Obregon; e a importância do Tribunal Marítimo nas questões ambientais, por Ingrid Zanella Andrade Campos.
O investimento para advogados regularmente inscritos na Ordem é de R$ 100,00 e estudantes, R$ 50,00. A inscrição deve ser feita na secretaria da faculdade.
FALSO ADVOGADO
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...