Honorários - É preciso respeitar os advogados

Homero Mafra

Hoje recebi uma decisão de turma recursal, na qual os honorários fixados em sentença foram reduzidos em 50% - de 10% sobre o valor da causa para 5%. É de se dizer: nada exorbitante. Causa pequena, Juizado Especial. Mas mesmo assim, contra o voto do relator - e sem qualquer fundamentação - os dois outros membros da Turma recursal diminuíram os honorários.

Fico pensando o que conduz a essa linha de agir.

Será uma tentativa consciente de aviltar a advocacia?

Os que falam que os advogados ganham muito nunca imaginaram o quanto custa manter um escritório, nem levam em consideração o tempo gasto no estudo das causas, o trabalho de pensar uma inicial ou uma resposta. Também não levam em conta nossa responsabilidade, com a diuturna vigilância sobre os prazos (que para nós existem) e a responsabilidade que pode advir da eventual perda de um prazo.

Aviltam os honorários, diminuem o valor deles, muitas vezes, como no caso que me foi trazido, sem qualquer fundamentação. Limitam-se a fixar os honorários em valores ínfimos, como se os honorários não representassem o salário do advogado, como se os honorários não tivessem caráter alimentar.

A fixação dos honorários deve levar em conta (foi assim que aprendemos todos nas faculdades de Direito) a dedicação do advogado à causa, o grau de complexidade da questão posta em debate, dentre outros aspectos.

Quando nada disso é levado em conta, o que temos é um ataque contra a advocacia, mais um dentre os muitos que cotidianamente sofremos.

É preciso respeitar a advocacia. E a fixação dos honorários em patamar condizente com a dignidade da profissão, faz parte desse necessário respeito.

Homero Mafra é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES)

05/05/2010