Homero Mafra: Todo apoio aos advogados trabalhistas

Aos advogados capixabas,

Sofremos hoje, os advogados, com um PJe que, implantado sem as cautelas mínimas necessárias, vem trazendo toda sorte de transtorno aos advogados e jurisdicionados. Nós, advogados, não queremos atrasar processos. Queremos sim uma justiça rápida e eficiente.

Vivenciando mais de perto a questão, porque foram os primeiros a sofrerem a conseqüência do açodamento do CNJ, os advogados trabalhistas reunidos na Associação Brasileira de Advogados trabalhistas deliberaram promover uma série de manifestações destinadas a mostrar a toda a população a gravidade do problema.

Aqui no Estado a AESAT convocou os advogados trabalhistas e deliberaram pela realização de ATO CÍVICO DA ADVOCACIA TRABALHISTA CAPIXABA CONTRA A VIOLAÇÃO DAS LIBERDADES CIVIS PROVOCADAS PELO PJE-JT para o próximo dia 19 (terça-feira), a partir das 08h até as 12h, em frente ao Edifício Vitória Park, onde funcionam as Varas do Trabalho da Capital.

A OAB-ES conclama a todos os advogados a participarem da manifestação, mostrando nosso inconformismo não com o PJe mas, sim, com a forma de implantação, da noite para o dia, sem regra de transição, sem tempo para a necessária mudança de cultura.

E nos Estados onde vem sendo implantado – o Rio de Janeiro é o melhor exemplo – o PJe vem se revelando um entrave ao rápido desenvolvimento da marcha do processo, com a conseqüente demora em expedição de alvarás para levantamento das verbas da condenação, na execução das decisões proferidas pelo Judiciário do Trabalho, no adiamento das audiências por problemas do sistema do PJe, no prejuízo para o exercício pleno da defesa.   

Luta a OAB-ES por um período de transição do processo físico para o eletrônico, do papel para a internet. Queremos o processo eletrônico. Mas repelimos o apelo ao novo como mero ato de retórica. Repelimos o falso novo, o “novo” que traz o germe da exclusão e a marca da discriminação.  

Queremos um processo eletrônico, sim. Mas exigimos um processo eficiente, implantado sem açodamento, com regras claras de transição e que sirva efetivamente à população e não, como hoje, que postergue a entrega da prestação jurisdicional.

Nada disso acontecerá sem a luta dos advogados, sem a nossa luta.

Por isso conclamamos:

Venha para o ato cívico. Participe.