Homero Mafra: o governo e a Comissão da Verdade

Li em A Gazeta que a Comissão da Verdade instituída pelo Governo do Estado do Espírito Santo tem seu funcionamento dificultado pela falta de recursos mínimos para atuar, como afirmou o Presidente da Comissão, Agesandro da Costa Pereira:  “O que acontece é que nós não temos estrutura nenhuma. Estamos por empréstimo em uma sala no  Palácio da Fonte Grande e temos apenas uma secretária que, apesar  de ser dedicada, tem outros afazeres”.

Respondendo as críticas e comentando notícia publicada na coluna Vitor Hugo acerca do tema, o Secretário de Estado de Governo disse que “aquela foi uma nota maldosa passada por algum membro da comissão”, sustentando, ainda, que “é inapropriada porque tudo que  a comissão desejar de estrutura vai receber. Entramos em contato  com outros membros que não concordaram com a informação repassada à  imprensa”.

Diante dessa fala, fica evidente que o Secretário não conhece o que seja uma Comissão da Verdade ou sua finalidade, tanto no plano jurídico quanto no político.

A Comissão da Verdade foi instituída pelo Governo do Estado, mas não  é uma Comissão do Governo do Estado e sua característica  fundamental é a independência que tem e deve ter diante dos poderes  públicos.

Por isso, de se estranhar que diante de uma crítica absolutamente normal, o Secretário não tenha procurado o Presidente da Comissão mas,  sim, entrado em contato "com outros membros" que, segundo ele, "não  concordaram com a informação repassada à imprensa".

Ao se dirigir a outros membros da Comissão, o Secretário de Governo sinaliza, claramente, que não sabe o que é uma Comissão da Verdade ou desconhece o conceito de independência  inerente a tal Comissão.

É triste que seja assim. É lamentável que tenha ocorrido assim.

Homero Junger Mafra

Presidente da OAB-ES

Foto: Thiago Guimarães/Secom-ES