Homero Mafra manifesta apoio à MP que estrutura cargos da Polícia Federal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) manifestou apoio à Medida Provisória (MP) 657/14, aprovada pelo Senado e pela Câmara Federal nesta quinta-feira (30). A MP reorganiza as carreiras de servidores efetivos da Polícia Federal: delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas.

Na tarde desta sexta-feira (31), o presidente da Seccional recebeu em seu gabinete o superintendente regional da Polícia Federal no Espírito Santo, Valdison José Rabelo, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal no Espírito Santo, Marcos Paulo Pugnal da Silva, juntamente com o secretário de Estado de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo.

 Homero Mafra considerou, também, inovador que a Ordem passe a participar dos concursos para delegado de polícia federal. “Isso é um avanço”, afirmou. A MP estabelece, ainda, que o cargo é privativo de bacharel em Direito, com exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

Editada no último no dia 14, a medida garante aos delegados exclusividade para assumir todos os cargos de direção na Polícia Federal, inclusive o mais alto, de diretor-geral, cuja indicação é feita pelo presidente da República, que obrigatoriamente terá que escolher entre integrantes no último degrau da carreira (delegado da classe especial).

Ainda pelas novas regras, candidatos a delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos – a única exigência até agora era a formação em Direito.

Em votação relâmpago, o relatório do deputado João Campos foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão especial instalada ontem (29) para discutir o conteúdo da medida provisória. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. Com isso, o texto apresentado pelo governo segue agora para discussão na Câmara e depois no Senado.

“Foram apresentadas 68 emendas, mas a maioria não tinha pertinência alguma”, disse o relator, destacando que muitas tratavam de outras carreias como, por exemplo, da Receita Federal e do setor imobiliário.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal (ADPF), Marcos Leôncio disse não acreditar que a MP vá gerar uma crise na PF e comemorou a aprovação na comissão especial. “O que nos temos aqui é o fortalecimento da instituição, da estabilidade, da segurança. Acabou aquela dúvida que existia: quem comanda a Polícia Federal do Brasil? Delegado de Polícia Federal de carreira. E os demais? Os demais precisam ser valorizados, e serão, porque a Polícia Federal não é só delegados. A PF é formada por policiais e servidores administrativos que precisam ser valorizados no dia a dia. A Polícia Federal do Brasil agora está no seu rumo, com hierarquia, com disciplina e autoridade”, avaliou.

Com informações da Agência Brasil