Homero Mafra: "Lembrar para não esquecer"

Depois do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, e dos ataques contra a Comissão da Verdade, o tema parece que caiu no esquecimento.

Já em meu discurso de posse, afirmei: "(...) até hoje o país não se reconciliou com sua história. Para isso, é preciso que se tenha uma Comissão da Verdade; é necessário conhecer o que aconteceu durante a ditadura - e não podemos aceitar que os torturadores tenham abrigo na lei de Anistia. É preciso, também, que a busca pelos desaparecidos políticos seja contínua, permanente, incessante e não mero ato retórico de governantes que eleitos no tempo da liberdade têm um medo fóbico de enfrentar aqueles que destruíram a democracia em nosso país".

Cabe lembrar que o Conselho Federal propôs, no Supremo, uma ADPF com a finalidade de "saber se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, contra opositores políticos ao regime militar (...)".

E isso não é revanchismo. É a defesa da dignidade humana.

Elio Gaspari situou a questão em termos próprios: "Se os torturadores de todo o mundoaceitassem o risco de ir às barras dos tribunais sempre que brutalizassem um inocente ou matassem um suspeito, a humanidade jamais teria conhecido essa praga que o jurista Ulpiano, na Roma antiga, chamava de 'coisa frágil e perigosa'".

Mas não basta a revisão da interpretação sobre a lei da anistia.

Cabe a Ordem não permitir que caia no esquecimento aquilo que não se pode esquecer, sustentando a luta pela criação de uma Comissão da Verdade para que todos os arquivos sejam abertos, para que todas as denúncias sejam efetivamente apuradas.

E a partir da história reconstruída, conhecendo o que se fez, impedir que se repita.

Conhecer a verdade é não ter que repetir Alencar Furtado: "para que não hajam lares em prantos; filhos órfãos de pais vivos - quem sabe... - mortos, talvez... Órfãos do talvez e do quem sabe. Para que não hajam esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe e do talvez".

Por isso insisto: é preciso lembrar, para não esquecer.

Homero Junger Mafra é presidente da 0rdem dos Advogados do Espírito Santo - Seção Espírito Santo (OAB-ES)

Confira no site da OAB-ES mais artigos