Homero Mafra defende direito do advogado de prestação plena dos serviços de representação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao falar sobre as prerrogativas profissionais no 14º Encontro dos Advogados do Norte do Estado, na noite desta terça-feira (05), defendeu enfaticamente o direito do advogado de receber, dar quitação e, inclusive ter expedido em seu nome alvará para recebimento de quantias em favor dos clientes, quando munido de procuração específica.

O presidente da Seccional criticou severamente os juízes que negam esse direito com a justificativa infundada de que de uma possível apropriação indébita por parte do advogado. "Os advogados são dignos e decentes. Esse é um caso claro de violação de prerrogativas", afirmou Homero Mafra, ressaltando que a Ordem tem se mantido na defesa intransigente dos advogados, seja impetrando mandados de segurança contra juízes que agem arbitrariamente, seja encaminhando representações à Corregedoria do TJES.

O presidente da Ordem lembrou que as prerrogativas profissionais não são privilégios dos advogados, mas existem para que os advogados possam, com liberdade, se opor diante dos atos de arbítrio. "Elas existem não como privilégio de classe, mas como instrumento de efetivação da democracia", disse.

Segundo Homero Mafra, quando o advogado vai à Receita Federal e não é recebido por um agente, ele tem suas prerrogativas profissionais violadas. O mesmo acontece quando é imposta a retirada de uma senha para que o advogado compareça à Receita Federal. "Ele não é um mero despachante", destacou o presidente da Seccional.

O 14º Encontro dos Advogados do Norte do Estado foi organizado pela Subseção de Colatina, presidida pelo advogado Martiniano Lintz Junior. O evento reuniu cerca de 200 pessoas na Arena Cultural da UNESC.

Além do presidente da Seccional, também esteve presente e proferiu palestra o vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, que falou sobre o tema "A OAB na construção da cidadania".

O vice-presidente da Seccional, Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti, também esteve presente assim como o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Augusto Alledi, os presidente das Subseções de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz, Petrius Abud Belmok, Robson Louzada Teixeira e Wellington Ribeiro Vieira.

Na ocasião, o presidente da Ordem foi homenageado pela Subseção de Colatina. Também receberam homenagens o vice-presidente do Conselho Federal e o reitor da Unesc, Pergentino de Vasconcellos.