Homero Mafra condena treinamento com gás lacrimogêneo dentro de camburão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, condenou veementemente o método de treinamento da escola para agentes penitenciários em que alunos são colocados em um camburão e expostos a gás lacrimogêneo. “No momento em que o Governo do Estado, recebendo denúncias da sociedade civil, apura dois casos de tortura, um no sistema socioeducativo e outro no CDP de Colatina, ambos com resultado morte, a aceitação e a defesa deste tipo de treinamento é um retrocesso. Remete a um tempo que os capixabas querem esquecer, um tempo em que os direitos dos que se encontravam encarcerados eram absolutamente desprezados, a ponto de levar o Estado a ser condenado pela Organização dos Estados Americanos”, declarou.

“É preciso que este governo, que avançou ao apurar duas denúncias de tortura, avance também coibindo técnicas como essa. Admitir que precisa colocar pessoas em um ambiente confinado para que elas sintam o que é o gás lacrimogêneo porque elas podem empregar este gás é admitir que este gás será jogado dentro de celas, o que, não me parece, a melhor forma de conter manifestações e distúrbios”, acrescentou o presidente da OAB-ES.

Homero Mafra disse ainda: “Por outro lado, justificar esta prática como natural pode abrir um precedente perigoso, extramente grave, para que agentes venham a fazer tal prática considerada normal por seus superiores. É preciso que esses fatos sejam apurados e que este discurso de antigamente ceda diante da prática nova que se instalou no Espírito Santo ou que sinalizou se instalar. É preciso que práticas como essa sejam banidas da nossa rotina para que a política efetiva nos presídios caminhe na linha que este governo implementou, que foi de apuração das torturas. Aliás, eu não vi a condenação das torturas por parte dos que defendem o gás lacrimogêneo.”