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Publicado em 05 de Janeiro de 2017 • 14:20
A OAB-ES informa aos advogados que até o final de janeiro, as guias do Poder Judiciário capixaba poderão ser pagas em qualquer banco credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a partir do Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre o Banestes, TJES e a Sefaz. A iniciativa atende uma antiga reivindicação dos advogados do Estado.
O diretor-tesoureiro da Ordem, Giulio Cesare Imbroisi, participou do momento de assinatura do Acordo no gabinete do Governador Paulo Hartung.
Com a assinatura do documento o Banestes, que concentrava os pagamentos, continua sendo o centralizador no processo de arrecadação, mas a nova medida vai agilizar a prestação de serviços jurisdicionais à população.
As melhorias vão possibilitar o pagamento das guias em qualquer parte do país e automatização do sistema de depósitos judiciais do Banco. A partir dessa assinatura, o Tribunal adotará o arranjo de arrecadação das receitas do Estado, gerido pela Sefaz, e que estabelece o Banestes como agente arrecadador e centralizador das receitas.
Segundo o Banestes, a Sefaz já credenciou como agentes arrecadadores, além do Banestes, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander e o Sicoob.
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