Advocacia Capixaba
Fila nos fóruns: OAB-ES pede suspensão de prazos e horário integral no Judiciário
Publicado em 28 de Setembro de 2020 • 16:42
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) solicitou na tarde desta segunda-feira (28/09) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) a suspensão dos prazos processuais, imediatamente, em todo o Espírito Santo, para em seguida ser revisto o plano de ação para retomada dos prazos.
A medida da Ordem é resultado das excessivas aglomerações em frente aos fóruns durante todo o dia. Dentro do plano de ação sugerido pela OAB-ES, está a averiguação da possibilidade de atendimento em horário integral nas unidades judiciárias, assim que os prazos voltarem a fluir, até que a situação seja normalizada. Além disso, solicita entendimentos para debater com TJ-ES o retorno das atividades à normalidade.
Durante todo o dia, a OAB-ES acompanhou, na Grande Vitória e no interior, o início da 3ª fase de reabertura do Poder Judiciário no Estado estabelecido pelo Ato Normativo 88 de 2020.
“A Ordem estará atenta ao cumprimento do ato normativo 88 de 2020. Estamos em entendimento com o Tribunal de Justiça para garantir o acesso aos advogados e advogadas aos Fóruns, para carga de processos com prazos em curso, evitando graves perdas para a classe”, disse a presidente em exercício, Anabela Galvão.
Confira o documento na íntegra
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