Faculdades apresentam experiências de boas práticas jurídicas no Fórum Nacional

O objetivo do Fórum Nacional de Educação Jurídica nesta sexta-feira (23) foi disponibilizar o espaço de debates para a apresentação das boas práticas jurídicas vivenciadas nas faculdades. Desta forma, é realizada a promoção e integração entre as instituições, compartilhando suas experiências a fim de elevar a qualidade do ensino jurídico.

Antes de dar início aos trabalhos, os participantes foram agraciados com uma apresentação do grupo de música Encantar Faesa, formado por alunos, professores e funcionários da instituição.

Veja a apresentação

Depois da apresentação, a vice-presidente da Seccional, Simone Silveira, fez a abertura do evento e passou a fala ao advogado e gerente do setor das Comissões do Conselho Federal da OAB, Tarcizo Roberto Nascimento, que ministrou a palestra e enfatizou a importância do ensino de qualidade. “Vivemos hoje a era do conhecimento rápido, muitas vezes o desejo do aluno é entrar e no outro dia estar formado, por isso precisamos pensa melhor no Marco Regulatório existente no sentido de regulação pontual, que é feito pelo Ministério da Educação, e principalmente em um processo de supervisão muito sério e pontual. A instituição que alcançou um índice negativo tem que passar por um processo de supervisão que a sociedade conheça”, frisou Tarcizo Nascimento.

Ao término da exposição do advogado Tarcizo, alguns profissionais puderam fazer perguntas e debater temas ligados a questão do ensino jurídico. Na ocasião, o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Goiás, Rubens Fernando Mendes de Campos, fez uma análise dizendo que “o grande sonho existente na OAB é que os pareceres da Ordem para autorização, reconhecimento e renovação de cursos de direito que são opinativos se tornem vinculativos. O dia em que se tornar vinculativo o poder da OAB em cercear curso sem qualidade será muito maior. Temos o exemplo ocorrido em dezembro do ano passado quando 453 cursos de direito tiveram renovação de reconhecimento feita sem a oitiva da OAB, que não foi chamada e o Decreto 5773/2006 exige que a OAB se manifeste em qualquer desses cursos, assim como a Resolução 09/2004”, afirmou Rubens Campos.

O advogado salientou: “A única instituição hoje que se preocupa com a qualidade do ensino é a OAB. O Brasil tem atualmente mais da metade dos cursos de direito do mundo. Só a OAB pode colocar termo à proliferação e precarização dos cursos de direito. ”

Apresentação das boas práticas jurídicas

Faesa – Advogada e professora Sayury Otoni Faesa, representando a faculdade Faesa

“Compartilhamos nossa experiência de trabalhar com projetos como o grupo Encantar que permite ao aluno uma vivência muito maior, uma grande experimentação grande e que trabalha com esse aluno para sensibilizá-lo para lidar com o que é humano. Também desenvolvemos o teatro, com situações do cotidiano que possibilitam ao aluno exercitar diversos tipos de habilidades, além de trazer para inserção de mais um grupo, o que é um exercício de relacionamento interpessoal muito importante. Se a instituição não tem iniciativas como essas naturalmente terá um discurso que não traduz a prática do dia a dia.”

FDV – Ricardo Goretti, coordenador do curso de direito

“Trouxe um projeto chamado ‘Pedagogia da Gestão Adequada de Conflitos’, pois enxergamos nosso aluno como futuro gestor de conflitos, trabalhando com a prevenção ou resolução de um conflito. O projeto é desenvolvido no segundo período do curso quando tem o primeiro contato com a ideia da interpretação do conflito. Na sequência começa a desenvolver conceitos, competências e habilidades para praticar métodos alternativos ao processo como arbitragem e negociação. Quando o aluno chega ao Núcleo de Práticas Jurídicas no sexto período ele vai praticar isso com casos reais. A cada período na faculdade, em todos os semestres temos o mapeamento de atividades estratégicas onde resgatamos conceitos, conteúdos, as competências e habilidades desenvolvidos no segundo período, envolvendo penal, administrativo, constitucional tributário, empresarial. O objetivo é fazer com que o aluno consiga ver a gestão do conflito como algo inerente à sua formação.”

“Trabalhamos a gestão adequada do conflito em três etapas: diagnóstico do conflito, escolha do método adequado e execução do método escolhido. Para efeito de desenvolvido da escolha do método é muito importante que o auno e o profissional tenham em mãos critérios racionais e objetivos, então criamos os critérios dispostos na forma de um fluxograma que os alunos, inclusive, nominaram de fluxograma Goretti. A escolha do método adequado acontece por meio da escolha de testes de falseamento.” 

Multivix – Caroline Costa, coordenadora geral do curso de direito

“O primeiro exemplo que trouxe foi das ações sociais que fomentamos muito isso dentro da instituição, outro exemplo do Nuvem, que é um movimento criado por alunos do curso de psicologia, mas levamos para o curso de direito, que trata da diversidade sexual. O projeto funciona por meio de debates, análise de textos e exibição de filmes. O terceiro caso que apresentamos foi o Cine Jurídico com a exibição de filmes a partir de temáticas apontadas pelos professores internos e externos. Além disso falamos sobre a ação os Jovens Acadêmicos que é um jogo de perguntas e respostas realizado entre os alunos do segundo ao décimo período da instituição. Os professore montam as perguntas com etapas discursivas, objetivas e estudos de caso. ” 

Estácio Vitória - Bruno Eduardo Silva Ferreira, professor e coordenador do Núcleo de Apoio Psicopedagógico Estácio de Sá e Rosângela da Loyola, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão

“Trouxemos uma prática que adotamos na faculdade a algum tempo de promover a acessibilidade e inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Esse é um princípio que a gente segue e aplica, nos adequando a cada caso que chega como alunos com baixa visão, transtorno psicológico ou paralisia cerebral. Nós discutimos sobre cada situação, moldamos e fazemos adequações para que o aluno tenha condições de se desenvolver no ambiente acadêmico.” 

Doctum - Stéfano Antonini D’amato, coordenador do curso de direito

“Entendo que foi um evento importantíssimo. A OAB-ES cria uma relação de proximidade com todas as faculdades. Conseguimos aproveitar dois momentos muito valorosos, mostrando graves situações com   a tentativa de tirar a OAB da discussão de ensino jurídico e transformar os cursos de graduação em cursos técnicos e a apresentação das práticas que foi totalmente válida para troca de experiências. ”

João de Manoel Filho, professor

Como exemplo de boas práticas, João Manoel Filho, professor da rede Doctum, citou a disciplina integradora, que vai do 2° ao 8° período e tem como objetivo unir cultura e teoria, inserindo os alunos em ambientes diversos. Outro trabalho citado foi o Sociograma, onde os estudantes têm liberdade de linguagem, uma vez que a linguagem do professor não é a mesma do estudante. São realizadas dramatizações ou filmagens com reproduções da vida real que podem gerar alguma repercussão jurídica.

 
Novo Milenium – Leonardo Loiola, professor

“Apresentamos nosso projeto ‘Processo Simulado’ pelo qual envolvemos os alunos na construção de todo um processo penal desde o início, criando tudo. O professor só passa o caso e eles dão início ao inquérito policial, fazem o papel de Ministério Público, advogado de defesa, realizam audiência, fazem o papel de desembargadores e mais. Isso resulta em processo físico que faz parte da avaliação para a disciplina de Prática Jurídica Penal. O objetivo é proporcionar a vivência prática aos acadêmicos e suprir a necessidade de alguns que não têm essa oportunidade no dia a dia.”

FAACZ – Fábio Vargas, professor de Direito Constitucional

"Viemos mostrar as boas práticas de interação com a comunidade. Trabalhamos um olhar mais generoso para as comunidades carentes e indígenas. São duas frentes de atuação: o trabalho de conscientização ambiental com recuperação de nascentes e distribuição de mudas e os atendimentos gratuitos no Núcleo de Práticas Jurídicas."