Prerrogativas
Expediente no cartório da 4ª Vara Criminal de Cariacica suspenso até dia 02/10 por suspeita de Covid-19
Publicado em 30 de Setembro de 2020 • 20:13
O Núcleo de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES solicitou imediatamente, nesta terça-feira (29), explicações ao Cartório da 4ª Vara Criminal de Cariacica sobre a suspensão do expediente nessa data por meio de ofício.
“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo, por meio de seu Núcleo de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia OAB/ES, vem, perante Vossa Senhoria, dar-lhe conhecimento quanto a reclamação de Advogados que se depararam com um aviso fixado no cartório desta r. vara com o seguinte teor:
“O EXPEDIENTE ESTÁ SUSPENSO NA DATA DE HOJE (29/09/2020), DATA POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DESTA VARA TENDO EM VISTA UM CASO SUSPEITO DE COVID-19. ”
O cartório esclareceu que, como cabe ao juiz responsável zelar pela saúde de servidores e advogados que frequentam o local, e que houve uma servidora com sintomas de Convid-19, decidiu pela suspensão das atividades até o dia 02/10.
No documento, o cartório apresentou a seguirem resolução.:
01 - Suspender, preventiva e temporariamente, os analistas judiciários e estagiários de suas atividades cartorárias até o dia 02 de outubro de 2020.
02 - Manter o atendimento ao público e aos advogados remotamente, pelo email 4criminal-cariacica@tjes.jus.br e pelos telefones n. 3246-5517 (cartório) e n. 3246-5515 (gabinete).
03 - Suspender as audiências e os prazos processuais no período de 29 de setembro de 2020 até o dia 02 de outubro de 2020, devendo ser retomados a partir do dia 05 de outubro de 2020.
04 - Determinar a remessa de cópia da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça e ao Núcleo de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia OAB/ES, bem como à própria Ordem dos Advogados do Brasil/ES.
05 - Determinar a fixação da presente Portaria no átrio do Fórum para conhecimento geral.
06 - Enfatizar que esta Portaria produzirá efeitos retroativos a data de 29 de setembro de 2020.
Confira os documentos na íntegra:
../arquivos/Portaria_COVID.pdf
../arquivos/OFACIO_DO_NACLEO_DE_DIREITOS_E_PRERROGATIVAS_DA_OAB-ES._29-09-20_1.pdf
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