Estão abertas as inscrições para lista sêxtupla que preencherá vaga no TST

Vencem no dia 21 de junho as inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga, destinada a membro da advocacia e a ser preenchida mediante o mecanismo do Quinto Constitucional, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Os interessados devem formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento número 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20).

Os pedidos de inscrição dos advogados interessados deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo, na sede da entidade, em Brasília. Para os advogados que residem fora da capital federal, também há a opção de formalizar o pedido mediante correspondência registrada, desde que postada até o último dia previsto para as inscrições. Nessa hipótese, o interessado deverá encaminhar à OAB notícia expressa quanto ao envio da correspondência, no mesmo dia da postagem, sob pena de ter o seu pedido desconsiderado. As regras para a seleção foram publicadas na edição nº 101 do Diário da Justiça, do dia 28 de maio deste ano.

Fonte: OAB

14/06/2010