Polêmica Juridica
"Está todo mundo errado. O País perde, o Judiciário perde e se enfraquece”, diz presidente da OAB-ES sobre o caso Lula
Publicado em 10 de Julho de 2018 • 17:41
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, Homero Mafra, falou nesta segunda-feira (9) sobre a polêmica jurídica envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo.
“O episódio do prende-e-solta do Lula mostra que o Judiciário neste caso se comportou como uma verdadeira biruta de aeroporto. Penso que o desembargador Rogério Favreto não poderia ter examinado essa matéria em segundo grau, mas também um juiz de primeiro grau não pode se recusar a cumprir uma decisão superior”, destacou o presidente da Ordem.
“Nós precisamos ter segurança jurídica, e quando um juiz de primeiro grau se recusa a cumprir uma decisão de um desembargador, temos instalado o quadro de absoluta insegurança. ‘Ah, mas a decisão era absurda’, disseram alguns. Só quem pode dizer que uma decisão judicial é absurda, tecnicamente, é o órgão superior que a casse”, observou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES fez um alerta: “Se nós admitirmos que um juiz pode se recusar a cumprir uma decisão – como nesse caso se recusou a cumprir, alegando que ela era teratológica, absurda –, amanhã qualquer juiz de primeiro grau estará legitimado a descumprir decisão judicial. Não importa a persona, importa o princípio. Juiz tem que cumprir decisão”.
Homero Mafra comentou ainda a atitude do desembargador, que concedeu habeas-corpus ao ex-presidente Lula durante um plantão de domingo. “Plantão é para decisão urgente. A liberdade é o bem supremo, mas esse habeas-corpus não poderia ter sido impretado antes, considerando que o ato apontado coator perdura já há algum tempo? Então, nesse filme, a única coisa que não tem é o mocinho. Está todo mundo errado. O País perde, o Judiciário perde, se diminui e se enfraquece”, afirmou o presidente da Ordem.
“O episódio do prende-e-solta do Lula mostra que o Judiciário neste caso se comportou como uma verdadeira biruta de aeroporto. Penso que o desembargador Rogério Favreto não poderia ter examinado essa matéria em segundo grau, mas também um juiz de primeiro grau não pode se recusar a cumprir uma decisão superior”, destacou o presidente da Ordem.
“Nós precisamos ter segurança jurídica, e quando um juiz de primeiro grau se recusa a cumprir uma decisão de um desembargador, temos instalado o quadro de absoluta insegurança. ‘Ah, mas a decisão era absurda’, disseram alguns. Só quem pode dizer que uma decisão judicial é absurda, tecnicamente, é o órgão superior que a casse”, observou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES fez um alerta: “Se nós admitirmos que um juiz pode se recusar a cumprir uma decisão – como nesse caso se recusou a cumprir, alegando que ela era teratológica, absurda –, amanhã qualquer juiz de primeiro grau estará legitimado a descumprir decisão judicial. Não importa a persona, importa o princípio. Juiz tem que cumprir decisão”.
Homero Mafra comentou ainda a atitude do desembargador, que concedeu habeas-corpus ao ex-presidente Lula durante um plantão de domingo. “Plantão é para decisão urgente. A liberdade é o bem supremo, mas esse habeas-corpus não poderia ter sido impretado antes, considerando que o ato apontado coator perdura já há algum tempo? Então, nesse filme, a única coisa que não tem é o mocinho. Está todo mundo errado. O País perde, o Judiciário perde, se diminui e se enfraquece”, afirmou o presidente da Ordem.
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