Licenciamento ambiental, infraestrutura, mineração, agronegócio e espaços protegidos foram os temas debatidos nesta quinta-feira na programação da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece até esta sexta-feira (8) no Centro de Convenções de Vitória.
O primeiro painel do dia foi o de licenciamento ambiental. Na mesa, a conselheira federal Flávia Brandão Maia Perez (presidente), Victor Athayde, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES (relator) e a advogada Juliana Ribeiro de Oliveira (secretária).
A presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, participou do debate e fez um histórico sobre licenciamento ambiental. “Temos de entender o licenciamento ambiental não como uma barreira burocrática a ser vencida. Licença ambiental não é isso. Ela é uma ferramenta de planejamento para fazer empreendimentos ambiental e socialmente corretos. A licença não é um papel a ser emitido. Ela disciplina a concepção de toda a operação do empreendimento. É uma instância de planejamento. Se ela for encarada como uma barreira a ser vencida, esta lei que será construída será uma lei sem base e será um tiro no pé de quase todo mundo, inclusive dos próprios empreendedores”, disse Suely.
“A grande parte dos empreendimentos que têm atraso diz respeito a estudos que não foram complementados conforme a solicitação do órgão empreendedor. Então chega um estudo, você solicita a complementação e isso não chega”, salientou ela.
LEI FORTE
Já o professor da Universidade Federal de Alagoas Andreas Krell salientou a necessidade de uma lei mais rígida e clara para o licenciamento ambiental. "Temos uma delegação muito excessiva de questões importantes materiais a resoluções, decretos e portarias de Estados e municípios. Sou a favor da autonomia, mas uma Lei Geral de Licenciamento tem justamente a função de apresentar e introduzir conceitos e defini-los, passando a competência Estados e municípios posteriormente, para implementação segundo suas necessidades e peculiaridades", destacou.
Depois de licenciamento ambiental, foi a vez de discutir sobre infraestrutura. A mesa foi presidida por Samir Murad, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MA.
