Especialistas alertam para necessidade de empoderar o consumidor

A Escola Superior da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realizaram nessa quarta-feira (27), palestra em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. Na oportunidade, o presidente da Comissão, Cássio Drumond, alertou para a necessidade de empoderar o consumidor.

“A relação de consumo hoje é diferente daquela de quando o código entrou em vigor. O consumo hoje tem a companhia da tecnologia de informação. Os empresários conhecem mais o consumidor e trabalham para atraí-los de acordo com esse perfil. Então, esse consumidor pesquisa preços, tem acesso à informação e usa rede social. A publicidade é mais voltada e focada para o consumidor final”, explicou.

O advento da tecnologia, na opinião de Cássio Drumond, possibilitou que as pessoas utilizassem ferramentas que contribuem com a relação de consumo. Contudo, ainda há muito a ser feito.

“Precisamos empoderar o consumidor, porque observamos que alguns fornecedores não têm consciência das responsabilidades que possuem e precisam de um alerta para protegê-los. Mas agora percebemos que o equilíbrio da relação de consumo gera uma economia mais saudável, uma relação de consumo saudável”, reforçou.

Já Suellen Mendes, que também participou da palestra, chamou a atenção para os costumes da sociedade e como eles influenciam tanto no processo de legislação, como nas decisões judiciais.

“O nosso costume é de um processo legislativo excessivo. Ao invés de fazer políticas públicas e programas educativos, o governo prefere editar uma lei cara para alguns casos. É necessário que exista a mudança de costume da sociedade para haver também uma mudança do processo legislativo”, avaliou.

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