Escritório Digital será um facilitador no uso do PJe, garante Allemand

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta terça-feira, a plataforma Escritório Digital, que facilitará a utilização dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com o conselheiro federal pelo Espírito Santo, presidente da Comissão Nacional de Tecnologia da Informação da OAB e representante da entidade no Comitê Gestor do PJe junto ao CNJ, Luiz Cláudio Allemand, o Escritório Digital será um facilitador, pois reduzirá a necessidade de muitos cliques e dará ao advogado a possibilidade de assinar petições offline, eliminando a necessidade de utilização do Java e de um navegador específico.

“Haverá mais autonomia gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema, pois as tarefas serão desenvolvidas em uma interface única”, afirmou Allemand. Ele também destacou que o novo sistema traz a movimentação dos processos e das intimações, o encaminhamento de petições mediante login e senha e em formato PDF. “O advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Poderá utilizar computador, tablet ou smartphone, com garantia de recibo no envio das peças processuais”, disse.

O conselheiro federal parabenizou os membros da comissão que participaram da especificação e que irão homologar o portal, depois da fase de testes. “A unificação sempre foi uma proposta do próprio CNJ, amplamente cobrada pela advocacia. São 46 sistemas e o PJe não vinha funcionando, mesmo com a proposta de fazer tudo funcionar equanimemente. Então, surgiu a ideia de criarmos um portal que torna una a comunicação entre todos estes sistemas, com usabilidade e interoperabilidade”, explicou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que “os pedidos por mais acessibilidade e usabilidade no PJe eram constantes em nome dos 865 mil advogados brasileiros, dentre os quais aproximadamente 2 mil são deficientes visuais”. “Além disso”, acrescentou, “clamávamos por olhares mais atentos aos advogados idosos. O que temos agora é uma resposta do Judiciário, pelo CNJ, que expressa o respeito para com a advocacia”, declarou o presidente da Ordem.

Para ele, a iniciativa marca o momento de diálogo entre a OAB e o CNJ. “A implantação do PJe tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias. O tema é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse.

Pelo CNJ, o responsável pelo desenvolvimento do novo sistema foi o juiz auxiliar Bráulio Gusmão. “Hoje lançamos à sociedade e à imprensa a primeira etapa de um projeto que, a partir da próxima segunda-feira, começa a operar na Justiça do Distrito Federal como forma de testes. Superada essa fase, ampliaremos na medida em que os tribunais Brasil afora implementarem o modelo por meio do Escritório Digital. Em resumo, é um protocolo de comunicação entre sistemas diferentes”, apontou Gusmão.