Escravidão Negra: OAB-ES promove Audiência Pública nesta terça

A Verdade da Escravidão Negra no Espírito Santo será o tema da Audiência Pública, que vai acontecer na próxima terça-feira (18), na Assembléia Legislativa do Estado, organizada pela Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-ES (SEVENB) em parceria com a Ales. O evento será às 18h30, no Plenário Dirceu Cardoso.

De acordo com o presidente da Subcomissão e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional, José Roberto de Andrade, o objetivo dos trabalhos da Comissão Nacional, como da Subcomissão Estadual é trazer à luz, os fatos relevantes relacionados à escravidão negra.

Neste sentido a finalidade desta audiência pública é reunir pessoas, tanto da academia que estudam o tema da escravidão no Espírito Santo, como representantes de comunidades quilombolas e de religiões de matriz africana, para que possam falar de suas experiências, abrindo a possibilidade para depoimentos que serão documentados, embasando a elaboração do relatório que está sendo produzido pela Subcomissão, enfatizou José Roberto.

O presidente da Subcomissão salientou também que “a realização da audiência na Assembléia Legislativa é de grande importância, porque existe hoje um debate nas casas legislativas e no Judiciário acerca da necessidade e constitucionalidade das políticas de ações afirmativas, razão pela qual o resgate da história do período de escravidão trará luzes sobre as barreiras de acesso ao povo negro e o racismo institucional na atualidade”.

Para mostrar a pertinência do tema, em recente concurso público de ingresso para a Polícia Federal no Estado o MPF ingressou com uma ação civil pública perante a  Justiça Federal requerendo uma liminar para a suspensão do concurso, por entender inconstitucional a reserva de vagas para afrodescendentes, o que foi indeferido pelo magistrado, embasando sua decisão em precedentes do STF.

A audiência pública também poderá ser assistida ao vivo pela TV Assembleia.