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Publicado em 27 de Agosto de 2013 • 17:43
O Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJeJT) será o tema do curso telepresencial que será transmitido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES) nesta quinta-feira (29).
A aula permitirá aos participantes conhecerem mais os aspectos relevantes do uso do certificado digital para o PJeJT, através do novo sistema. Serão abordados pontos como os fundamentos dos certificados digitais, a preparação da petição e seus anexos em PDF,os aspectos relevantes da Lei nº 11.419/06 e da Resolução CSJT nº 94/12 republicada, entre outros assuntos.
O curso será de 19h às 21h, com carga horária certificada pela ESA. Podem participar operadores de direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho.
Para advogados em situação regular com a OAB o valor da inscrição é de R$ 10,00 e não inscritos R$ 15,00.
Programa
1. Fundamentos dos certificados digitais
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/06 e da Resolução CSJT nº 94/12 republicada
Assinatura digital na resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT
Cadastramento do advogado.
Painel do Advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do Advogado.
Contestação.
Mais informações pelos telefones 3232-5647, 3232-5614 e 3232-5612, das 13 às 19 horas.
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