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ESA promove curso sobre Mandado de Segurança
Publicado em 04 de Novembro de 2009 • 15:32
Vitória, 04/11/2009 - As inovações da Lei 12.016/2009 e temas controversos serão debatidos durante o curso de Mandado de Segurança, que será realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-ES, de 16 a 20 de novembro.
A coordenação científica das aulas será feita pelo procurador da Fazenda Nacional e mestre em Direito, Élvio Sartório. Durante curso serão abordados temas como Mandado de Segurança em Matéria Tributária, Honorários e Litisconsórcio; Mandado de Segurança Coletivo; Execução da Sentença no MS, Controle dos Atos Administrativos via MS e Suspensão de Segurança; Competência, Defesa e Coisa Julgada no Mandado de Segurança; e Cabimento, Sistema Recursal e Legitimidade no MS.
Mais informações inscrições na ESA, pelos telefones 3232-5612 e 3232-5614
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