ESA Informa: Ainda há vagas para Seminário de Direito Desportivo que será realizado quinta (08) e sexta (09)

O Direito Desportivo é o tema do seminário que será realizado nos dias 8 e 9 de maio pela Escola Superior da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES). O palestrante convidado é o advogado Felipe Legrazie Ezabella, conselheiro na Sport Club Corinthians Paulista. 

No ano em que o Brasil será sede da Copa do Mundo, os advogados e profissionais ligados ao esporte poderão se inteirar mais sobre a Lei nº 9615/98, conhecida também como Lei Pelé ou Lei do Passe Livre. Esta lei instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro, criada para dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional. 

Segundo o advogado Felipe Ezabella, a ideia é ministrar a aula sempre intercalando o conteúdo teórico com a parte prática. “Vou explicar sobre os clientes almejados, qual o tipo de atuação preventiva, entre outros pontos. Além disso, vamos observar o contrato de trabalho do jogador, e dar dicas sobre as cláusulas existentes. O Estatuto do Torcedor e os direitos dele como consumidor também serão apresentados”, explicou o advogado. 

Ele ressalta: “Este ramo do direito não é estudado na faculdade, então, queremos mostrar todas as vertentes de trabalho aos participantes, já que também poderemos ter profissionais de outras áreas.” 

Entre os conteúdos que serão expostos estão: introdução ao direito desportivo; organização jurídica do esporte e mercado de trabalho para o advogado no esporte; contrato de trabalho do atleta profissional; direito de imagem e direito de arena; Estatuto de Defesa do Torcedor; justiça desportiva; Lei Geral da Copa e Lei do Ato Olímpico e Lei de Incentivo ao Esporte. 

As aulas serão realizadas no auditório da ESA, em Vitória. Na quinta-feira (08), será de 19h às 22h e na sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 18h. A carga horária será certificada.

O investimento para advogados em situação regular com a OAB-ES é de R$ 70,00 e não inscritos, R$ 120,00.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3232-5612 ou 3232-5614. Para mais informações os interessados podem ligar para estes mesmos números.