Entrega de carteiras: vice-presidente da Ordem fala sobre problemas na prestação jurisdicional

A OAB-ES realizou mais uma cerimônia de entrega de carteiras nessa segunda-feira (10) presidida pela vice-presidente da Seccional, Simone Silveira, que falou sobre os entraves enfrentados na prestação jurisdicional na Justiça Estadual.

A vice-presidente convidou os novos advogados a analisarem o juramento e afirmou: “como observar a rápida administração da justiça? A rápida administração da justiça depende do juiz, do escrivão, do serventuário, do estagiário, que faz a vez do juiz e ainda não recebe o advogado para despachar. Juramos defender a ética, então temos que ter coragem de dizer a um colega que é irregular fazer publicidade abusiva do seu escritório, coragem de falar para um juiz que temos direito de ver o processo, mesmo estando em gabinete. Temos que refletir isso porque é o que o juramento nos impõe. É zelar para o pleno e amplo exercício da profissão que escolhemos e para isso só temos o limite da ética.”

Simone Silveira disse ainda que o advogado deve ter “a autoridade para dizer ao juiz, quando está errado, que ele está violando a Constituição que garante a todo cidadão a dignidade. Esse juramento nos dá o dever de exigir que isso se cumpra. É uma prerrogativa do advogado o pleno exercício da sua profissão.”

“Vocês chegam em um momento em que a rápida administração da justiça é preceito Constitucional. O Estado tem o dever de proporcionar um processo célere. Mas lá em Apiacá, Boa Esperança, São José do Calçado e Guaçuí não tem juiz. São magistrados de outras comarcas que se revezam um dia da semana para atender essas comarcas. Em Marilândia só tem juiz uma vez por mês. Em Castelo o Fórum está condenado, com riscos estruturais, e é assim que funciona a justiça. A primeira Vara Cível de Castelo tem 12 mil processos com um juiz e um serventuário. Isso é imoral.”

Finalizando seu discurso, a vice-presidente afirmou aos novos advogados que o juramento lido hoje os autoriza a exigir a correta prestação jurisdicional. “Nós temos  o poder de transformação. Advogado é formador de opinião e tem autoridade para transformar e denunciar violação de direitos.”

Compuseram a mesa a secretária-geral adjunta, Érica Neves, a conselheira seccional, Maria Helena Reinoso Rezende, que foi paraninfa da turma, o conselheiro seccional, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, o presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, o 1º secretário-geral da CAAES, Hernani Silva, o tesoureiro da CAAES, Ivan Neiva Neves Neto e o advogado, membro da CEAIC, Thiago Lisboa.