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Encontro de presidentes de Comissões de Precatórios é marcado pela troca de experiências
Publicado em 26 de Novembro de 2010 • 18:18
Uma oportunidade única de trocar experiências. Assim foi o 1º Encontro de Presidentes das Comissões de Precatórios da Região Sudeste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, realizado nesta última quinta-feira (25) no auditório da Seccional, em Vitória, foi uma iniciativa da Comissão de Precatórios da OAB-ES.
Todos os presidentes das comissões da Região Sudeste compareceram ao encontro. Eles puderam expor a realidade de seus estados e debater soluções para o problema do calote público, que preocupa centenas de credores pelo país.
O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal e do estado de São Paulo, Flávio Brando, questionou a falta de vontade política para resolver o problema e apresentou possíveis soluções para que estados e municípios possam pagar essa dívida.
"Nós poderíamos trocar os precatórios estaduais e municipais por papéis federais. Se nós fizermos isso, as pessoas que têm precatórios contra o estado do Espírito Santo poderiam receber um título municipal, estadual ou federal, garantido pela união, mesmo que fosse em 20, 30 anos. Como os juros no Brasil são muito altos, a pessoa poderá vendê-lo no mercado, com deságio mínimo, sem que ninguém ponha a mão no bolso, quem vai monetizar, quem vai trazer dinheiro líquido pra isso, é a iniciativa privada", explicou o presidente da Comissão do Conselho Federal.
Flávio Brando acrescenta ainda outra possibilidade: "Existe esse projeto do governo federal Minha casa, Minha vida. Nesse projeto, a Caixa Econômica Federal desembolsa dinheiro, a pessoa compra a sua casa e Caixa concorda em receber esse dinheiro em 30 anos. Por que o funcionário público, o aposentado, o pensionista, não podem comprar uma casa com o seu precatório alimentar? Ele recebe a casa, você troca de credor, que ao invés de ser o titular do precatório, passa a ser a Caixa Econômica, que concorda em receber em 30 anos do prefeito, do governador... Não precisa mudar a Constituição, não precisa grande luta judicial, isso pode ser feito a qualquer momento."
Os presidentes das Comissões de Precatórios da OAB-RJ, Eduardo Gouveia, e da OAB-MG, José Alfredo Barracho Jr., também defenderam seus pontos de vista, assim como o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-ES, Luiz Cláudio Allemand, que fez questão de registrar a presença de algumas credoras do Estado que compareceram no evento.
Allemand defendeu o cumprimento das decisões judiciais para que haja um avanço na solução do problema dos precatórios. "A função do poder judiciário é garantir segurança jurídica aplicando o direito, conceito presente na Constituição Federal. Nós, como profissionais do direito, temos que lutar para que a decisão do poder judiciário seja cumprida, e eu penso que dessa forma a gente consegue caminhar."
Também participaram do evento o juiz Izaias Eduardo da Silva, representando o Tribunal de Justiça do Estado, o juiz Fábio Eduardo Bonissom, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabelo, e Rafael Correa, representando a Frente Parlamentar dos Advogados na Assembléia Legislativa.
Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-ES, o encontro foi apenas o início do debate. A comissão ainda pretende fazer uma audiência pública para que os credores capixabas também possam fazer suas colocações às autoridades. Para Allemand, o evento foi extremamente produtivo.
"O balanço é positivo. Nós aprendemos muito com os expositores, são pessoas com muito conhecimento no assunto. A Comissão está agora realmente pisando em terra firme e com o apoio do presidente da Comissão Nacional do Conselho Federal. A oportunidade que nós temos agora realmente é de sentar e conversar. E, no futuro, quem sabe, conseguir olhar um horizonte promissor para os credores dos precatórios", concluiu Luiz Cláudio Allemand.
Todos os presidentes das comissões da Região Sudeste compareceram ao encontro. Eles puderam expor a realidade de seus estados e debater soluções para o problema do calote público, que preocupa centenas de credores pelo país.
O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal e do estado de São Paulo, Flávio Brando, questionou a falta de vontade política para resolver o problema e apresentou possíveis soluções para que estados e municípios possam pagar essa dívida.
"Nós poderíamos trocar os precatórios estaduais e municipais por papéis federais. Se nós fizermos isso, as pessoas que têm precatórios contra o estado do Espírito Santo poderiam receber um título municipal, estadual ou federal, garantido pela união, mesmo que fosse em 20, 30 anos. Como os juros no Brasil são muito altos, a pessoa poderá vendê-lo no mercado, com deságio mínimo, sem que ninguém ponha a mão no bolso, quem vai monetizar, quem vai trazer dinheiro líquido pra isso, é a iniciativa privada", explicou o presidente da Comissão do Conselho Federal.
Flávio Brando acrescenta ainda outra possibilidade: "Existe esse projeto do governo federal Minha casa, Minha vida. Nesse projeto, a Caixa Econômica Federal desembolsa dinheiro, a pessoa compra a sua casa e Caixa concorda em receber esse dinheiro em 30 anos. Por que o funcionário público, o aposentado, o pensionista, não podem comprar uma casa com o seu precatório alimentar? Ele recebe a casa, você troca de credor, que ao invés de ser o titular do precatório, passa a ser a Caixa Econômica, que concorda em receber em 30 anos do prefeito, do governador... Não precisa mudar a Constituição, não precisa grande luta judicial, isso pode ser feito a qualquer momento."
Os presidentes das Comissões de Precatórios da OAB-RJ, Eduardo Gouveia, e da OAB-MG, José Alfredo Barracho Jr., também defenderam seus pontos de vista, assim como o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-ES, Luiz Cláudio Allemand, que fez questão de registrar a presença de algumas credoras do Estado que compareceram no evento.
Allemand defendeu o cumprimento das decisões judiciais para que haja um avanço na solução do problema dos precatórios. "A função do poder judiciário é garantir segurança jurídica aplicando o direito, conceito presente na Constituição Federal. Nós, como profissionais do direito, temos que lutar para que a decisão do poder judiciário seja cumprida, e eu penso que dessa forma a gente consegue caminhar."
Também participaram do evento o juiz Izaias Eduardo da Silva, representando o Tribunal de Justiça do Estado, o juiz Fábio Eduardo Bonissom, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabelo, e Rafael Correa, representando a Frente Parlamentar dos Advogados na Assembléia Legislativa.
Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-ES, o encontro foi apenas o início do debate. A comissão ainda pretende fazer uma audiência pública para que os credores capixabas também possam fazer suas colocações às autoridades. Para Allemand, o evento foi extremamente produtivo.
"O balanço é positivo. Nós aprendemos muito com os expositores, são pessoas com muito conhecimento no assunto. A Comissão está agora realmente pisando em terra firme e com o apoio do presidente da Comissão Nacional do Conselho Federal. A oportunidade que nós temos agora realmente é de sentar e conversar. E, no futuro, quem sabe, conseguir olhar um horizonte promissor para os credores dos precatórios", concluiu Luiz Cláudio Allemand.
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