Em assembleia convocada pela OAB-ES advogados trabalhistas se manifestam em defesa da unificação das Varas do Trabalho em Vitória

Os advogados trabalhistas, reunidos em assembléia convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), por ampla maioria, se manifestaram a favor da unificação em Vitória das Varas do Trabalho que abrangem a Região Metropolitana da Grande Vitória.

Os advogados trabalhistas, que lotaram a Sala da OAB-ES no início da tarde desta quinta-feira (19), acolheram a proposta apresentada pelo presidente da OAB-ES e criaram um Fórum Permanente para mobilizar a advocacia capixaba e as entidades representativas da sociedade civil, ampliando o movimento em defesa da unificação das Varas do Trabalho na capital.

“A OAB-ES entende que o TRT-ES quebrou uma tradição ao não discutir com a advocacia o momento de criação e a localização das varas. A Ordem fará todos os esforços para que prevaleça a posição da maioria dos advogados trabalhistas no sentido daquilo que é histórico, a unificação das Varas do Trabalho num mesmo local”, afirmou Homero Mafra.

“Aliás, tanto isso é a tradição que a construção do prédio da Justiça do Trabalho na Enseada do Suá foi planejada para abrigar um número bem maior de Varas do que as hoje existentes. Isso significa, de forma clara, que a dispersão que o Tribunal pretende fazer vai na contramão daquilo que sempre se pensou em  termos de Judiciário Trabalhista em Vitória”, acrescentou o presidente do OAB-Es.

Durante a Assembleia, os advogados trabalhistas fizeram diversas intervenções destacando os prejuízos que a descentralização das Varas do Trabalho que abrangem a Região Metropolitana da Grande Vitória trará para prestação do serviço jurisdicional.

Foram apontadas, por exemplo, as dificuldades de mobilidade que a medida acarretará para os jurisdicionados, e um provável excesso de processos concentrados nas novas Varas, principalmente na Serra, tornando ainda mais demorada a tramitação dos processos.

A convite da OAB-ES, também vão integrar o Fórum Permanente a Associação Espiritosantense de Advogados Trabalhistas (AESAT) e do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados). A coordenação Fórum está a cargo do conselheiro Vitor Henrique Piovesan. 

O anteprojeto, aprovado no dia 21 de março pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) sem qualquer discussão prévia com a advocacia trabalhista, já passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 23 de março, seguindo para o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Caso venha a ser aprovado, irá à votação no CNJ e, posteriormente, será encaminhado ao Congresso Nacional.