Elisa Galante e Evandro de Castro Bastos integram a Comissão Nacional da Advocacia Pública

A conselheira federal Elisa Helena Lesqueves Galante e o conselheiro seccional Evandro de Castro Bastos foram designados para compor a Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. Ambos participarão da primeira reunião da Comissão na próxima quinta-feira (06), em Brasília.

Para Elisa Helena Lesqueves Galante, a carreira dos advogados públicos vem sofrendo muitas retaliações nos últimos anos. “Ser advogada pública municipal e participar na Ordem dos Advogados do Brasil, de um colegiado que dentre suas atribuições objetiva consolidar a independência desses profissionais, é de suma relevância. Sinto-me agraciada com a honra.”

A conselheira federal acrescenta: “Neste momento, a Comissão é fundamental na construção de uma advocacia pública livre e independente, compromissada com a defesa judicial e extrajudicial dos entes federados e com a efetivação de políticas públicas para concretização dos direitos e garantias fundamentais.”

“Estou muito feliz em atuar pela segunda vez na Comissão e ter sido indicado pela OAB-ES e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais, da qual faço parte. Esta Comissão tem uma importância muito grande, porque, além de fazer uma interface com as entidades associativas, também permite uma troca de informações com o poder público”, disse Evandro de Castro Bastos.

Segundo o conselheiro, a ideia é dar prosseguimento ao trabalho que já vem sendo realizado, na edição de novas súmulas e, principalmente, difundir as que já existem. Ele afirma: “Queremos continuar o trabalho de conscientização do papel do advogado público. Já foram editadas 10 súmulas que tratam, por exemplo, da jornada de trabalho dos profissionais e do não cabimento do controle de horário, entre outras.”

A Comissão Nacional da Advocacia Pública é um colegiado permanente do Conselho Federal que reúne todas as classes de advogados públicos: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos advogados dos Municípios. 

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