Eleições OAB-ES: Confira os locais de votação

Nesta quinta-feira, das 9 às 17 horas, os advogados do Espírito Santo vão às urnas para votar nas chapas que concorrem ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e às diretorias das 16 Subseções. A votação é obrigatória para todos os advogados regularmente inscritos e adimplentes.

O advogado que não puder comparecer ao seu domicílio eleitoral deverá, obrigatoriamente, justificar a ausência. Para justificar a falta, o profissional tem o prazo de 15 quinze dias, contados do dia da eleição. As justificativas poderão ser feitas pelo e-mail eleições2012@oabes.org.br ou pessoalmente no setor de protocolo da Seccional ou nas Subseções,, ou ainda via Correios. Caso não envie a justificativa, sofrerá multa de 20 % sobre o valor da anuidade.

No dia da votação, é preciso apresentar a Carteira da OAB ou um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.

Não é possível voto em trânsito e o local de votação de cada advogado é aquele identificado no cadastro da Ordem como o de recebimento de correspondências pelo advogado. Por exemplo, se um advogado atua em Vitória, mas o seu endereço de correspondência é o de sua residência, em Vila Velha, o seu domicílio eleitoral será a Subseção de Vila Velha.

Os advogados com domicílio eleitoral em Vitória e na Serra só votam para o Conselho Seccional. 

Locais de votação 

Vitória -  Salões anexo do Alice Vitória Hotel, à Rua Coronel Vicente Peixoto, 95, Centro (próximo à sede da Seccional).

1ª Subseção - Colatina: Rua Eurico Gaspar Dutra, 75, Lojas 01/05, Esplanada, Colatina

2ª Subseção - Cachoeiro de Itapemirim: Av. Monte Castelo, nº 60, Prédio da OAB, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim

3ª Subseção - Linhares: Rua Argemiro Garcia Duarte, 846, Bairro Três Barras, Linhares

4ª Subseção - Guarapari: Rua Francisco Furtado, 116, Ed. Gama I, Terreo, Muquiçaba, Guarapari

5ª Subseção - Barra de São Francisco: Av. Jones dos Santos Neves, 316, Sala 101, Centro, Barra de São Francisco

6ª Subseção - Guaçui: Av. Joaquim Machado de Faria, 102, Centro, Guaçui, ES

7ª Subseção - Alegre: Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Centro, Ed. Fórum, Alegre

8ª Subseção - Vila Velha: Praça Almirante Tamandaré, 75, Prainha, Vila Velha

9ª Subseção - Castelo: Av. Nossa Senhora da Penha, 120, Centro, Castelo, Fórum Juiz Alonso Fernandes de Oliveira

10ª Subseção - Itapemirim: Rua Melchiades Felix Souza, 200, Bairro Serramar, Itapemirim, Fórum Desembargador Freitas Barbosa

11ª Subseção - Cariacica: Rua XV de Novembro, 27, Sala 302, Campo Grande, Cariacica

12ª Subseção - São Mateus: Rua João Bento Silvares, 192, Sala 101, Ed. Jandira, Centro, São Mateus

13ª Subseção - Aracruz: Rua Osório Rocha da Silva, 01, Cohab II, Aracruz

14ª Subseção - Ibiraçu: Av. João Alves da Motta Junior, 95, Sala 302, Ed. Unidos, Centro, Ibiraçu

15ª Subseção - Nova Venécia: Rua Eurico Salles, 62, Centro, Nova Venécia

16ª Subseção - Iúna: Rua Galaor Rios, 260, Centro, Iúna (Em frente ao Fórum)

Voto será em cédula

Excepcionalmente, as eleições nas Seccionais em todo o país serão realizadas com a utilização de cédulas. Aqui no Estado, a OAB-ES protocolizou o pedido de empréstimos das urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no dia 7 de março deste ano. O Tribunal chegou a responder positivamente, colocando apenas como condição que o pleito ocorresse após 28 de novembro, em função das eleições municipais. Por este motivo, inclusive, a Diretoria da OAB-ES definiu a data de 29 de novembro para as eleições da Seccional.  

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 17 de agosto, inviabilizou o empréstimo das urnas eletrônicas, conforme o Procedimento Administrativo nº 11.018/2012 e Ofício nº 290/2012 – PRE/TRE-ES.  

Segundo o TSE, a atualização do software das urnas para as eleições municipais de outubro faz com que elas fiquem incompatíveis para uso em eleições parametrizadas — feitas por sindicatos, universidades e outras instituições, como a OAB, com o empréstimo das urnas eletrônicas. Daí a inviabilidade da cessão ou empréstimo das urnas para a realização de outros pleitos que não as eleições brasileiras até a data da conclusão da atualização do equipamento - julho de 2013. 

Para mais informações sobre notícia publicada pelo site do TSE 

Envio de mensagens eletrônicas com propagandas das chapas 

Nas eleições deste ano não é permitido que nenhuma Seccional repasse às chapas a lista atualizada de endereços eletrônicos dos advogados. Conforme o artigo 3º, § 2, alínea “d”, do Provimento 146, publicado pelo Conselho Federal em janeiro de 2011, caberá à Comissão Eleitoral encaminhar à listagem atualizada de emails dos advogados as mensagens eletrônicas das chapas.  

De acordo com Ato da Comissão Eleitoral da OAB-ES, de 02 de outubro de 2012, as mensagens eletrônicas são encaminhadas às quintas e sexta-feiras, conforme ordem de entrega/envio do material pelas chapas concorrentes.  

Cada chapa tem direito a encaminhar uma mensagem eletrônica por semana. O conteúdo não pode ultrapassar 1MB, devendo ser entregue pela chapa à Comissão Eleitoral por meio do email eleicoes2012@oabes.org.br, de segunda a quarta-feira, ou entregue no Setor de Tecnologia da Informação da Seccional, das 12 às 18 horas.