Dois mil mandados deixam de ser cumpridos em Santa Maria de Jetibá por falta de oficial de Justiça

A Comarca de Santa Maria de Jetibá encontra-se com aproximadamente dois mil mandados sem seu devido cumprimento, pois há mais de um ano persiste a falta de oficias de Justiça, apesar das repetidas e insistentes solicitações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para que sejam adotadas as providências necessárias à solução do problema. A Comarca também é penalizada com a presença do juiz apenas dois dias durante a semana.

“É inadmissível que um município com a densidade populacional e volume de trabalho como Santa Maria de Jetibá continue, até hoje, com a prestação jurisdicional deficitária”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. “Urge a adoção de providências que venham a sanar essa situação e possibilite aos jurisdicionados o acesso a um bem tão fundamental como é o acesso à Justiça”, ressaltou.

Segundo a delegada da OAB-ES em Santa Maria de Jetibá, Joan Kerlem G. Reblin Viana, a situação na Comarca pode ser classificada como de “colapso”. No último dia 2 de setembro, a advogada esteve reunida com o presidente do TJES, o desembargador Manoel Alves Rabelo, e a pedido dele encaminhou ofício relatando a situação detalhadamente.

No documento dirigido ao presidente do TJES, a representante da Ordem destaca que a situação da Comarca de Santa Maria de Jetibá é “insustentável”, compromete os andamentos processuais e paralisa o trabalho daqueles que são operadores do direito.

Os três oficiais de Justiça designados para a Comarca não estão exercendo suas funções. O oficial Luiz Fernando Gomes Schaider responde a processo administrativo junto ao Tribunal e está afastado de suas funções. Os demais, Fernanda Bourguignon Antonácio e Sebastião Coimbra de Almeida Júnior, encontram-se já há um longo período de licença saúde, renovadas sistematicamente.

Joan Viana reitera a solicitação de que seja designado um oficial de Justiça para atuar na Comarca, com a máxima urgência, lembrando que o Tribunal, em diversas ocasiões anteriores, manifestou que faria a designação provisória de servidor para resolver a situação.

Outro problema é que a Comarca conta hoje com magistrado no município apenas durante dois dias da semana. No ofício ao presidente do TJES, a advogada solicita providências imediatas e informa que o juiz Alcemir dos Santos Pimentel, titular da Comarca de Santa Teresa, se prontificou a atender a Comarca de Santa Maria de Jetibá todos os dias pela manhã, caso fosse determinação do Tribunal.

O presidente da Subseção de Ibiraçu, Alécio Jocimar Fávaro, também considera “extremamente grave” a situação da Comarca de Santa Maria de Jetibá e já perdura há um ano.

A grave situação em que se encontra a Comarca de Santa Maria de Jetibá levou, também, o Sindijudiciário a se manifestar. Em ofício encaminhado ao presidente da OAB-ES, o presidente da entidade, Carlos Thadeu Teixeira Duarte, relata que a falta de servidores resulta em sobrecarga de trabalho para aqueles que atuam na Comarca.

O presidente do Sindijudiciário informou que requereu à Presidência e à Corregedoria do TJES a realização de um mutirão para que seja dado andamento no volume de processos e mandados existentes. Solicitou, ainda, que sejam realizadas diligências pelo serviço social, a fim de verificar a atual situação da Comarca, especialmente, a saúde física e psíquica dos servidores ali lotados.

Desde 2010, a OAB-ES vem solicitando ao TJES que sejam designados oficiais de Justiça para Santa Maria de Jetibá. Em setembro daquele ano, o presidente da OAB-ES já havia cobrado providências. Em outubro, ele reiterou o pedido feito ao corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Teixeira Gama. No início do ano, em janeiro, o presidente do TJES garantiu que o problema seria resolvido.