Diversidade sexual: Flávia Brandão defende o uso do nome social nas escolas

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão Maia Perez, participou, na Câmara de Vitória, da audiência pública que debateu o direito das travestis e transexuais utilizarem o nome social nas escolas públicas municipais.

A audiência foi realizada na última sexta-feira (30) e fez parte da programação da Semana da Visibilidade Lésbica.

Flávia Brandão, que também é presidente a Comissão da Diversidade Sexual da OAB, afirmou que a OAB-ES não poderia estar longe neste momento. “Não podemos mais permitir que a exclusão do nome social continue trazendo baixo índice de escolaridade, porque quando o estudante sofre bullying o primeiro caminho é sair da escola”, afirmou.

Flávia Brandão ressaltou: “O que buscamos é fazer essa inclusão para que em um amanhã muito próximo possamos ter mestres e doutores qualificados, travestis e transexuais como seres completos.”

No momento tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 405/2013, de autoria do vereador Luiz Emanoel, que, se aprovado, tornará obrigatório a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares, como diários de classe, lista de divulgação pública no interior e na parte externa das escolas, crachás e outros registros similares. O objetivo é garantir a inclusão dos cidadãos no processo de escolarização, de aprendizagem e de convivência no contexto escolar.

“Na verdade este projeto é um acréscimo, porque, junto com o nome civil, terá um nome social. O travesti ou transexual será reconhecido com o nome escolhido, mas no seu certificado de conclusão de curso e registro escolar terá o nome civil. O nome social é a forma como as pessoas se reconhecem e são identificadas. Neste momento, essa audiência pública é de fundamental importância para trazer à sociedade questões que discutem efetivamente os direitos LGBT”, explicou a presidente da Comissão da Ordem.

A audiência contou com a presença, também, do advogado e membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Luiz Guilherme Mota Vello, a advogada e membro da Comissão da Mulher Advogada, Carla da Motta Machado Pedreira, além de pessoas que militam na área de direitos humanos, principalmente do movimento LGBT.