Diretoria da OAB e próximo presidente do TST dialogam sobre PJ-e

A pauta da visita dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à diretoria do Conselho Federal da OAB envolveu o debate sobre a obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sua 181ª Sessão Ordinária, última do ano passado.

No encontro, o TST esteve representado por dois membros da diretoria que tomará posse no próximo dia 26: o futuro presidente Antonio José de Barros Levenhagen e o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira.

Marcus Vinicius recebeu os ministros na companhia do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia; do secretário-geral adjunto Cláudio Stábile Ribeiro; do diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand; do presidente da OAB-PI, Willian Guimarães; e do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento.

Ao abordar o PJ-e, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou que a Justiça não pode ser lesada. “O CNJ optou pela padronização e tem nosso apoio, mas isso não pode comprometer nenhuma forma de justiça. Sabemos que a infraestrutura tecnológica de várias localidades brasileiras é precária”, frisou Marcus Vinicius.

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Futuro presidente do TST, Antonio Levenhagen ratificou a posição da Ordem. “O fim maior é a Justiça, e não a tecnologia. Se nos curvarmos com subserviência aos avanços tecnológicos, basta colocarmos robôs no lugar dos juízes. Penso nos advogados do interior do Brasil, sem maquinário, ilhados pela escassez de recursos tecnológicos. Serão prejudicados em enorme escala.”, ponderou o ministro.

Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, relembrou algumas particularidades brasileiras que já havia apontado na 181ª Sessão Ordinária do CNJ. “Se 30% dos nossos mais de 5,5 mil municípios tiverem internet banda larga, é muito. Isso sem falar em empecilhos como não continuidade até mesmo de energia elétrica em algumas regiões. Ao nosso ver ainda não é possível falar em totalidade do acesso ao processo eletrônico”, disse.

Luiz Cláudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, ressaltou a necessidade de tempo para adaptação das instâncias do Judiciário. “Sempre que houver mudanças dessa natureza, é necessário haver também um intervalo de tempo para aceitação. O mais coerente é que seja aceito, durante algum período, o peticionamento eletrônico paralelamente ao de papel”, concluiu.

 Fonte: Conselho Federal da OAB