Direitos Humanos inicia projeto "OAB Cidadã" capacitando servidores e conselheiros de Cariacica

Para que a população receba um atendimento mais qualificado e digno, a OAB-ES, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vai iniciar o projeto “OAB Cidadã” no dia 29 de setembro, em Cariacica, capacitando servidores e conselheiros municipais da área da Assistência Social com conhecimento técnico-jurídico. 

O objetivo é transmitir informações jurídicas com vista ao reconhecimento da política de Assistência Social para que os profissionais estejam aptos a atuar em sintonia com as secretarias do município e tenham conhecimento das legislações relacionadas aos serviços ofertados aos usuários e, assim, atender melhor aos anseios da população.

Durante as capacitações estes profissionais irão estudar sobre temas como: Direitos Humanos; Direito das pessoas com deficiência; Lei Maria da Penha; Direito do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente e muitos outros. 

Segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávia Murad, “quando o usuário procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a porta de entrada para a política de assistência, o desconhecimento do servidor das legislações pode dificultar a identificação rápida dos serviços e programas aos quais o usuário tem direito. É para que isso não ocorra que vamos trabalhar. ” 

A proposta é integrar os servidores, por meio da legislação, como no caso da Lei Maria da Penha. “A Lei 11.340 não possui somente a questão da violência física, mas também psicológica e patrimonial. Compreendendo a lei o servidor vai conseguir direcionar a pessoa para o setor conveniente que pode ser de saúde, psicologia ou mesmo policial, explicou Flávia Murad. 

Em relação aos conselheiros, a advogada enfatizou que dentre seus deveres, dois deles são: aprovar o Plano Municipal de Política de Assistência Social e a prestação de contas. É indispensável também que esse profissional compreenda as legislações para atuar em sintonia com as secretarias do município garantindo que a política seja eficiente e eficaz para a população. 

O projeto piloto será executado por advogados voluntários em parceria com a Comissão da Advocacia em Início de Carreira da 11ª Subseção e Prefeitura de Cariacica. 

A Comissão pretende realizar o projeto “OAB Cidadã” em todos os municípios do Estado.