Notícias
"Direito de defesa é essencial ao Estado Democrático de Direito", afirma Lamachia
Publicado em 20 de Outubro de 2016 • 14:00
O Conselho Federal da OAB e a Seccional do Paraná repudiaram nesta quinta-feira (20) as hostilizações sofridas por advogados em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. "O advogado é essencial à administração da Justiça e não pode sofrer qualquer tipo de agressão ou retaliação em seu exercício profissional. O direito de defesa é garantia essencial do Estado Democrático", afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.
A OAB do Paraná publicou nota oficial nesta quinta-feira (20) a respeito das hostilizações praticadas contra os advogados. Leia a abaixo:
NOTA OFICIAL - GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO(A)
A respeito das hostilizações praticadas contra advogados nesta quarta-feira (19/10), em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná se manifesta nos seguintes termos:
Considerando que o advogado é essencial à administração da Justiça e o Direito de Defesa é uma das principais garantias da sociedade em qualquer Estado Democrático de Direito;
Considerando que a instituição da advocacia como entidade responsável pelo exercício técnico desse direito faz parte da história da humanidade, e é adotada em todas as nações que praticam o regime democrático, na busca da sempre esperada Justiça;
Considerando que quando se hostiliza qualquer advogado(a) no seu exercício profissional, cuja atuação é regida pela Lei 8.906/1994, se está desconhecendo o papel do advogado(a), e que é a garantia da ampla defesa, outorgada à sociedade, que sai fragilizada;
Considerando que combate à corrupção é uma bandeira da sociedade brasileira que sempre teve na Ordem dos Advogados do Brasil uma forte aliada e que suas medidas efetivas vem atuando para acabar com essa verdadeira chaga que impera na sociedade (vide a lei da ficha limpa, movimento O Paraná que Queremos, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas e a proposta de criminalização do caixa 2 de campanhas políticas, que nasceu no seio da OAB);
Considerando que a pretexto da defesa do patrimônio público não podem ser negligenciadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal e que não se realiza justiça se essas garantias forem violadas;
Considerando que não se confunde, JAMAIS, o papel do advogado com as acusações ou atos imputados a seus clientes;
Uma vez mais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - parceira incondicional da sociedade e das grandes lutas em sua defesa e também do patrimônio público - vem a público REPUDIAR qualquer ato de agressão ou hostilização aos profissionais que estão exercendo a sua profissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, mas também com a necessidade de se garantir a preservação do livre exercício da advocacia, necessário à ampla defesa e para a realização da tão desejada efetividade da Justiça.
Curitiba, 20 de outubro de 2016
A Diretoria da OAB Paraná
A OAB do Paraná publicou nota oficial nesta quinta-feira (20) a respeito das hostilizações praticadas contra os advogados. Leia a abaixo:
NOTA OFICIAL - GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO(A)
A respeito das hostilizações praticadas contra advogados nesta quarta-feira (19/10), em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná se manifesta nos seguintes termos:
Considerando que o advogado é essencial à administração da Justiça e o Direito de Defesa é uma das principais garantias da sociedade em qualquer Estado Democrático de Direito;
Considerando que a instituição da advocacia como entidade responsável pelo exercício técnico desse direito faz parte da história da humanidade, e é adotada em todas as nações que praticam o regime democrático, na busca da sempre esperada Justiça;
Considerando que quando se hostiliza qualquer advogado(a) no seu exercício profissional, cuja atuação é regida pela Lei 8.906/1994, se está desconhecendo o papel do advogado(a), e que é a garantia da ampla defesa, outorgada à sociedade, que sai fragilizada;
Considerando que combate à corrupção é uma bandeira da sociedade brasileira que sempre teve na Ordem dos Advogados do Brasil uma forte aliada e que suas medidas efetivas vem atuando para acabar com essa verdadeira chaga que impera na sociedade (vide a lei da ficha limpa, movimento O Paraná que Queremos, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas e a proposta de criminalização do caixa 2 de campanhas políticas, que nasceu no seio da OAB);
Considerando que a pretexto da defesa do patrimônio público não podem ser negligenciadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal e que não se realiza justiça se essas garantias forem violadas;
Considerando que não se confunde, JAMAIS, o papel do advogado com as acusações ou atos imputados a seus clientes;
Uma vez mais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - parceira incondicional da sociedade e das grandes lutas em sua defesa e também do patrimônio público - vem a público REPUDIAR qualquer ato de agressão ou hostilização aos profissionais que estão exercendo a sua profissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, mas também com a necessidade de se garantir a preservação do livre exercício da advocacia, necessário à ampla defesa e para a realização da tão desejada efetividade da Justiça.
Curitiba, 20 de outubro de 2016
A Diretoria da OAB Paraná
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONQUISTA
Articulação da Subseção da OAB-ES da Serra resulta na inauguração de duas salas de atendimento exclusivo à advocacia no Fórum Civil
São duas salas com oito servidores disponíveis para auxiliar nas demandas relacionadas às diferentes áreas do Judiciário.
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...