Dicas de Redação Jurídica

Por Andreia Coutinho

A redação jurídica é o desafio diário de muitos advogados, em especial aos de início de carreira. Por isso, é fundamental se apropriar das técnicas de elaboração do texto escrito. 

Em regra, a dissertação é um dos textos mais difíceis, por apresentar certa complexidade no seu processo de elaboração e produção, devido às exigências inerentes a todo e qualquer texto argumentativo. 

É um texto que procede de reflexões sobre determinado assunto, em que a opinião do autor/falante deve ser explicitada, com o objetivo de ser acatada pelo ouvinte. Por isso, o rigor na aplicabilidade dos mecanismos de produção, de modo que o convencimento e a persuasão sejam alcançados na relação com o outro. 

O locutor ao se posicionar acerca de determinado assunto, faz-se, de certa forma, juízo de valor com a pretensão de atingir o “outro” – razão pela qual se justifica o uso de uma linguagem bem elaborada. 

Pode-se afirmar que na dissertação, a marca da subjetividade é mais explícita que nas demais formas discursivas, embora a marca do “eu” apareça implicitamente. Isso ocorre porque a subjetividade se evidencia quando o locutor emite sua opinião, ou seja, ao se posicionar, o locutor busca aliar-se ao interlocutor com a intenção de fazer seu discurso e, ainda, de envolver seu ouvinte, de modo a convencê-lo e persuadi-lo. 

Segundo o professor Antônio Suárez de Abreu (1999), na obra A arte de argumentar: gerenciando razão e emoção, convencer significa construir algo no plano das ideias, enquanto persuadir significa construir algo no plano da ação. A presença desses dois elementos provoca mudanças significativas no comportamento do ouvinte em relação ao falante. 

Assim sendo, o processo de convencimento e de persuasão requer do emissor raciocínio lógico e discurso bem articulado, além de linguagem adequada. É justamente nessa fase de construção textual que residem as maiores dificuldades. 

Para facilitar a compreensão do texto, é comum nomearmos a estrutura dissertativa em introdução, desenvolvimento e conclusão. Todavia, essa nomeação se refere tão somente à estrutura das partes e, indubitavelmente, a estruturação do raciocínio deve vir a priori, evidentemente. 

O bom texto é o que apresenta recursos de eficiência textual, tais como: adequação ao tema solicitado, ao tipo de composição e ao nível de linguagem – indispensáveis à coerência do texto. 

Ao dissertar, devem-se considerar alguns aspectos importantes, a saber: o tipo de assunto a ser discutido, o raciocínio mais adequado à argumentação e o entrelaçamento desse raciocínio para se chegar à conclusão. Para tanto, é indispensável a seleção lexical. Por isso, é necessário compreender que não há texto neutro, objetivo e imparcial. 

A pretensão de existir neutralidade em alguns discursos é uma forma de representação, de acordo com a afirmação da Professora Ingedore Koch (1999): “O locutor se representa no texto como se fosse neutro, como se não tivesse engajado, comprometido, como se não estivesse tentando orientar o outro para determinadas conclusões, no sentido de obter dele determinados comportamentos e reações”. Observa-se, pois, que esse disfarce se dá por meio de seleção lexical apropriada. 

Portanto, é necessário que o usuário da língua perceba o valor da argumentação e da persuasão no discurso do outro e se exercite para adquirir habilidades argumentativa e persuasiva próprias, uma vez que o alcance desse domínio linguístico decorre da prática constante e simultânea de leitura, escrita e reescritura.

Andreia Coutinho

Advogada Especialista em Direito Administrativo.

Escritora, Revisora e Professora de Língua Portuguesa, Literatura & Redação.

Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB/ES. 

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