Notícias

Destaques ao Ficha Limpa são o principal item da pauta da Câmara esta semana

Publicado em 10 de Maio de 2010 • 17:01

Destaques ao Ficha Limpa são o principal item da pauta da Câmara esta semana
A votação dos destaques ao Ficha Limpa (projetos de lei complementar 168/93, 518/09 e outros) em sessões extraordinárias é o principal tema do Plenário da Câmara dos Deputados para esta semana. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça. Na última quarta-feira (5), o Plenário rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na véspera.

Porém, um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.

Fonte: OAB

10/05/2010

NOTÍCIAS RELACIONADAS

OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger

FALSO ADVOGADO

OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger

Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes

OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba

REESTRUTURAÇÃO

OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba

Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.

TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES

PRERROGATIVAS EM AÇÃO

TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES

Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.

OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários

CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES

OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários

Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...