Délio Prates participará de Comissão que vai criar o Observatório da Corrupção

A convite do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, o tesoureiro da Seccional, Délio Prates, irá a Brasília nesta terça-feira (09), representando a OAB-ES, para participar do início dos trabalhos da Comissão Especial que vai estruturar o Observatório da Corrupção. O objetivo é criar um mecanismo de controle social para monitorar ações judiciais por crimes de colarinho branco.

Junto com Délio Prates, que também é secretário de Relações Institucionais da Transparência Capixaba, irá o secretário-geral da ONG, Rafael Simões. "Nós vamos apresentar a experiência da entidade, que não tem vínculo político-partidário nem recebe verbas públicas, e atua sempre pela transparência da gestão pública", afirma Prates.

"A Transparência Capixaba", lembra, "já obteve avanços importantes ao propor termos de compromisso que foram firmados pelo Governo do Estado, Assembléia Legislativa e prefeituras". "Nossa meta é fomentar a coragem do cidadão, é resgatar a cidadania do capixaba", acrescenta.

Délio Prates cita inúmeras iniciativas já protagonizadas pela Transparência Capixaba: "O Governo do Estado, por exemplo, acatou o termo de compromisso proposto pela Transparência e criou o Conselho de Ética, o Conselho de Ética do s Servidores, e instituiu os editais padronizados de pregões eletrônicos. Na Assembléia Legislativa aceitou a proposta da entidade de criar a fiscalização externa e participar da comissão de fiscalização do concurso, junto com a OAB, o Ministério Público e o Sindilegis. Também foi sugestão da Transparência Capixaba, por meio de termo de compromisso, que municípios que recebem royalties do petróleo criassem conselhos municipais, com participação popular, para fiscalizar a aplicação desses recursos. Como exemplo citamos Aracruz."
Ele ressalta ainda a assinatura de inúmeros de termos de compromissos com candidatos às eleições políticas em diversos níveis.

Para Délio Prates, a OAB-ES tem muito a contribuir no fortalecimento de uma articulação nacional de combate à corrupção e que busca criar valores de cidadania. "O Conselho Federal vai dar a dimensão necessária a esse movimento, com o apoio das Seccionais."

Segundo Ophir Cavalcante Junior, o Observatório da Corrupção terá como alvos os fraudadores do Tesouro, quase sempre impunes. Hoje o Brasil ocupa a 75ª colocação no índice da organização Transparência Internacional, que aponta os países capazes de controlar a corrupção.

O observatório manterá em evidência os processos por crimes econômicos, fazendo o monitoramento a partir do recebimento da denúncia do Ministério Público, informando a sociedade sobre a ação da Justiça. Dessa forma, a população terá acesso a todos os recursos impetrados pelos acusados, podendo aumentar a pressão pública por uma decisão mais rápida.