Debate sobre Reforma Previdenciária movimenta advocacia

A polêmica reforma da Previdência foi o tema debatido pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES nessa quinta-feira (27). O evento contou com palestras do professor e vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Décio Bruno Lopes, e do mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Theodoro Vicente Agostinho, de São Paulo.

Na abertura do encontro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, parabenizou a Comissão de Direito Previdenciário pela organização e destacou que o tema é técnico, mas também ideológico. “O Direito não é uma coisa fria, ele não é imune às paixões e posicionamentos do homem sobre o país. Tivemos aprovada recentemente uma PEC. É a PEC da salvação ou do fim do mundo? Essa discussão deverá ser travada com a sociedade brasileira”, pontuou.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Aline Simonelli Moreira, destacou que o momento para realizar o debate não poderia ser mais oportuno. “Realizamos o evento na época em que as mudanças previdenciárias começam a ser debatidas no Congresso. Ontem mesmo foi a votação da desaposentação no STF. Enfim, não teríamos momento mais adequado”, pontuou.

Na palestra para os advogados, o professor Décio Bruno Lopes, discutiu sobre o questionamento da existência ou não de rombo na previdência, apresentando exemplos e números. “Os profissionais devem ter conhecimento para saber diferenciar Seguridade de Previdência Social, além de conhecer as receitas e despesas da seguridade e da Previdência e entender o porquê da falácia do rombo da previdência”, explicou.

Para Décio Lopes, um dos pontos polêmicos da questão é o resultado da Seguridade social à luz das informações do governo e dos meios de comunicação e à luz dos dados apurados pela ANFIP. 

Já o mestre em Direito Theodoro Agostinho debateu as reformas previdenciárias no Governo Michel Temer.

O debate contou ainda com as presenças do conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Domingos Augusto Taufner, a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Espírito Santo (ANFIP), Rozinete Bissoli Guerini e o coordenador Estadual do IBDP, Valber Cruz Cereza.