Debate sobre direito e racismo reúne advogados e estudantes de Direito

“Não adianta existir um sistema de liberdade sem que esse esteja fundado em valores como a igualdade em todos os aspectos”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao abrir o ciclo de palestras “Direito e Racismo”, promovido na noite desta segunda-feira (19) pela Seccional, por intermédio da Comissão de Igualdade Racial. O evento reuniu advogados, estudantes de Direito e demais interessados em debater o tema, no auditório da Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi, Vitória.

O presidente da Seccional afirmou que o mérito da recente criação da Comissão da Igualdade Racial é dos advogados que militam e buscam construir a igualdade. Ele parabenizou o presidente da Comissão, o advogado José Roberto Andrade, e o também os integrantes do Coletivo Fazendo Direito. “A Ordem está e vai continuar sempre aberta para a sociedade civil. E quando nós falamos aberta à sociedade civil é que nós presidimos uma Ordem que tem uma Comissão de Diversidade Sexual, que é uma das mais ativas e eficientes do Brasil. Nós não temos medo de enfrentar os temas que dizem respeito à construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igual. Esse sonho da construção dessa sociedade permeia todos os advogados”, afirmou.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial destacou a importância da Semana Nacional da Consciência Negra e afirmou: “É motivo de comemoração termos um debate desse nível e discutirmos o Brasil e a questão das consequências da trajetória da população negra deste país.”

Ele lembrou, ainda, que a Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES é uma das poucas existentes entre as demais Seccionais do país.  “Nós talvez sejamos a quinta ou sexta”.

Os temas em discussão foram: "Cotas Raciais", "Subjetividade e Racismo" e "Criminalização dos Remanescentes das Comunidades Quilombolas".

A gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Vitória, Vanda de Sousa Vieira, falou  sobre “Cotas Raciais”.  A palestra "Subjetividade e Racismo" foi proferida pelo professor Julio César Pompeu, que ministra as disciplinas Ética e Teoria do Estado no Departamento de Direito da Ufes.  “Criminalização dos Remanescentes das Comunidades Quilombolas” foi o tema da palestra que será ministrada pela advogada Rosane Arena Muniz, pós-graduada em Direito Constitucional.

O evento teve carga horária certificada pela Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES).

Histórico

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.

A escolha dessa data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.